Embargos de Declaração Cível 1410411-78.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ANTONIO DOS SANTOS PELINTRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELOISA YOSHIKO ONO

Representa: Autor

FLÁVIO MÁRCIO DE OLIVEIRA PANISSA

OAB/MS 21007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2023.

09/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:31

Recebidos os autos

07/10/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:31

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:01

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2023.

09/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2022, 16:31

27/10/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:31

Recebidos os autos

07/10/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2022, 08:31

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2022, 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/09/2022, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2022, 16:31

Negado seguimento a Recurso

30/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:31

Recebidos os autos

19/09/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 20:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/09/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2022, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:01

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:32