0800489-71.2019.8.12.0052

Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448•Representa: PASSIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121228/2025

17/11/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1121228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1120469/2025

17/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1120469/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:11

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.

10/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/07/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 658273/2025

22/07/2025, 10:41

Protocolizada Petição 658273/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2025

22/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/04/2025, 17:58

Documentos

•27/02/2025, 14:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/04/2025, 17:58

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 14:00