Voltar para busca
0800489-71.2019.8.12.0052
Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Fernando Paes de Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE ANASTACIO
CNPJ 03.***.***.0001-11
JOSEFA FRANCA
CPF 196.***.***-06
Advogados / Representantes
FABIO CASTRO LEANDRO
OAB/MS 9448•Representa: PASSIVO
ALUISIO CÁCERES PAES
OAB/MS 15296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
16/04/2026, 12:24Baixa Definitiva
15/04/2026, 11:56Certidão Cartorária
15/04/2026, 11:55Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 16:36Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 16:36Certidão
10/04/2026, 13:23Certidão
10/04/2026, 13:20Certidão
10/04/2026, 13:16Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:37Certidão
30/03/2026, 16:06Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/03/2026, 16:06Certidão
30/03/2026, 16:05Certidão
30/03/2026, 16:04Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•14/05/2024, 10:27
Despacho
•27/03/2026, 10:24