Embargos de Declaração Cível 0825115-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

24/06/2024, 06:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2024, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2024, 01:08

Certidão

05/05/2024, 01:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2024, 22:03

Certidão

24/04/2024, 11:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 11:53

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:14

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:10

Publicação

24/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2024, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

23/04/2024, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 13:09

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 07:01

Transitado em Julgado em "data"

24/06/2024, 06:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2024, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2024, 01:08

Certidão

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 05:03

Acórdão

•23/04/2024, 13:09

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Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2024, 22:03

Certidão

24/04/2024, 11:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 11:53

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:14

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:10

Publicação

24/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2024, 15:03

Julgamento Virtual Finalizado

23/04/2024, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 13:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/03/2024, 01:01

Certidão

24/03/2024, 01:01

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2024, 03:41

Publicação

19/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2024, 10:46

Incluído em pauta para 18/03/2024 10:40:58 local.

18/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:19

Certidão de Publicação - DJE

15/03/2024, 04:22

Publicação

15/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 05:03

Certidão

13/03/2024, 00:57

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2024, 00:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/03/2024, 00:56

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2024, 00:56

Publicação

13/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:01

Processo Dependente Iniciado

12/03/2024, 09:01