Procedimento Comum Cível 0804279-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 20:59

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 20:53

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 14:12

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:25

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 20:59

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 20:53

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 10:03

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:48

Documentos

Interlocutória

•15/02/2019, 16:54

Despacho

•23/04/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 14:12

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Luiz Carlos Pinheiro Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804279-22.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Defensoria Pública Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804279-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPG Apelação / Remessa Necessária nº 0804279-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Defensoria Pública Apelação / Remessa Necessária nº 0804279-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2021, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2021, 15:07

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2021, 15:07

Recebidos os autos

16/04/2020, 15:08

Recebidos os autos

05/03/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de tipo

19/02/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 17:56

Expedição de tipo de documento.

27/01/2020, 17:18

Expedição de tipo de documento.

27/01/2020, 17:14

Expedição de tipo de documento.

27/01/2020, 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2020, 17:13

Expedição de tipo de documento.

27/01/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2020, 17:12

Recebidos os autos

27/01/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 13:58

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 19:23

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2020, 15:54

Juntada de Petição de tipo

16/12/2019, 17:23

Recebidos os autos

10/12/2019, 10:01

Juntada de Petição de tipo

10/12/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 17:48

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 17:38

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 17:34

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2019, 17:33

Recebidos os autos

06/12/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2019, 15:35

Recebidos os autos

05/12/2019, 15:34

Decorrido prazo de parte

05/12/2019, 15:33

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 18:08

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 16:10

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 16:09

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:17

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de tipo

14/10/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 01:56

Recebidos os autos

10/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de tipo

10/09/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:03

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 18:02

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2019, 18:02

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:00

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 17:53

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 17:47

Recebidos os autos

14/08/2019, 18:14

Expedição de tipo de documento.

14/08/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:14

Julgado procedente o pedido

14/08/2019, 18:14

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2019, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2019, 18:55

Recebidos os autos

05/06/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 15:30

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 18:36

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 18:35

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/05/2019, 18:32

Expedição de tipo de documento.

21/05/2019, 18:27

Recebidos os autos

21/05/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2019, 16:04

Expedição de tipo de documento.

20/05/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 18:52

Recebidos os autos

06/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de tipo

06/05/2019, 18:22

Juntada de tipo de documento

30/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de tipo

30/04/2019, 11:43

Recebidos os autos

30/04/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 11:43

Expedição de tipo de documento.

23/04/2019, 18:26

Expedição de tipo de documento.

23/04/2019, 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2019, 18:25

Expedição de tipo de documento.

23/04/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 18:24

Expedição de tipo de documento.

23/04/2019, 18:20

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2019, 14:11

Juntada de Petição de tipo

18/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de tipo

18/04/2019, 15:20

Recebidos os autos

18/04/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2019, 15:20

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de tipo

10/04/2019, 15:54

Juntada de tipo de documento

22/03/2019, 16:35

Juntada de Petição de tipo

19/03/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:56

Juntada de tipo de documento

27/02/2019, 14:53

Juntada de tipo de documento

27/02/2019, 14:53

Juntada de tipo de documento

27/02/2019, 14:53

Juntada de tipo de documento

27/02/2019, 14:52

Juntada de tipo de documento

27/02/2019, 14:52

Recebidos os autos

26/02/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 10:58

Juntada de Petição de tipo

25/02/2019, 09:38

Juntada de Petição de tipo

25/02/2019, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2019, 22:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:55

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 17:25

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 16:33

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 16:31

Recebidos os autos

15/02/2019, 16:54

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2019, 16:54

Recebidos os autos

14/02/2019, 14:32

Juntada de tipo de documento

14/02/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2019, 14:53

Expedição de tipo de documento.

13/02/2019, 14:52

Recebidos os autos

13/02/2019, 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/02/2019, 09:12

Expedição de tipo de documento.

13/02/2019, 09:11

Distribuído por tipo

13/02/2019, 09:07

Despacho

•21/05/2019, 15:51

Sentença

•14/08/2019, 18:14

Despacho

•06/12/2019, 15:20

Despacho

•27/01/2020, 13:58

Despacho

•29/01/2025, 17:51

Acórdão

•29/01/2025, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:52

Acórdão

•29/01/2025, 17:52

Acórdão

•29/01/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:52

Despacho

•29/01/2025, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:53

Acórdão

•29/01/2025, 17:53

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•15/02/2019, 16:54

Despacho

•23/04/2019, 17:06

Despacho

•21/05/2019, 15:51

Sentença

•14/08/2019, 18:14

Despacho

•06/12/2019, 15:20

Despacho

•27/01/2020, 13:58

Despacho

•29/01/2025, 17:51

Acórdão

•29/01/2025, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:52

Acórdão

•29/01/2025, 17:52

Acórdão

•29/01/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:52

Despacho

•29/01/2025, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:53

Acórdão

•29/01/2025, 17:53

Acórdão

•29/01/2025, 17:53

Despacho

•29/01/2025, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:53

Despacho

•29/01/2025, 17:54

Acórdão

•29/01/2025, 17:54

Despacho

•29/01/2025, 17:54

Despacho

•29/01/2025, 17:55

Acórdão

•29/01/2025, 17:55

Despacho

•29/01/2025, 17:55

Acórdão

•29/01/2025, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 17:56