Procedimento Comum Cível 0837428-72.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

REGINALDO BARROS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

FLORIANO SERAFIM DA COSTA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

DENISE TOMIKO ARAKAKI TAKEMOTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:20

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.

01/03/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 14:28

Despacho

•11/12/2020, 08:28

04/12/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:52

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reginaldo Barros Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelação Cível nº 0837428-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Em cumprimento ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorár

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reginaldo Barros Pereira Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0837428-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 02:08

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:53

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:10

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022, 15:10

Juntada de Ofício

21/02/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 07:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2022.

07/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/12/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 19:25

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:33

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:21

Decisão ou Despacho

04/10/2021, 19:18

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/09/2021, 15:52

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:42

INCONSISTENTE

18/08/2021, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:37

Recebidos os autos

14/08/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 13:15

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:44

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2021, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 23:13

Expedição de Carta.

14/12/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:23

Recebidos os autos

11/12/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 08:27

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:38

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:32

Recebidos os autos

16/11/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:28

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 20:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 13:53

Despacho

•14/08/2021, 13:15

Interlocutória

•04/10/2021, 19:18

Sentença

•16/09/2022, 15:10

Despacho

•30/10/2023, 15:00