Procedimento Comum Cível 0821032-54.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 697,59

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:21

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:53

Documentos

Interlocutória

•04/07/2019, 08:18

Interlocutória

•19/07/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:31

Transitado em Julgado em #{data}

23/02/2024, 18:31

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 18:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:20

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oscar Barros Filho Advogado: Glaucus Alves Rodrigues (OAB: 5212/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. Acórdão - Apelação Cível nº 0821032-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oscar Barros Filho Advogado: Glaucus Alves Rodrigues (OAB: 5212/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0821032-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oscar Barros Filho Advogado: Glaucus Alves Rodrigues (OAB: 5212/MS) Apelado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0821032-54.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 12:01

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:50

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:47

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:16

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:28

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:54

Recebidos os autos

17/12/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:52

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:35

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

05/07/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:15

Recebidos os autos

23/04/2021, 14:19

INCONSISTENTE

23/04/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 07:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2021, 07:10

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:35

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2020, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:04

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:09

Conclusos para decisão

18/05/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 10:14

Realizado cálculo de custas

16/05/2020, 07:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2020, 11:50

Realizado cálculo de custas

14/05/2020, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 06:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 11:40

Recebidos os autos

23/03/2020, 20:32

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 20:32

Homologada a Transação

23/03/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2019, 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/11/2019, 16:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/11/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 23:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2019, 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2019, 18:32

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 13:13

Recebidos os autos

17/07/2019, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2019, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2019, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 22:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:31

Recebidos os autos

04/07/2019, 08:18

Recebidos os autos

04/07/2019, 08:18

Declarada incompetência

04/07/2019, 07:59

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 08:31

Realizado cálculo de custas

02/07/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 07:51

Realizado cálculo de custas

02/07/2019, 07:37

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 07:37

Sentença (Outras)

•23/03/2020, 15:08

Sentença

•23/03/2020, 20:32

Despacho

•25/05/2020, 18:09

Despacho

•17/12/2021, 17:52

Despacho

•11/04/2022, 14:28

Sentença

•13/01/2023, 14:50

Despacho

•23/04/2024, 14:09