Procedimento Comum Cível 0801027-06.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 69.519,20

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:16

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:35

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isadora Solon - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801027-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:09

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 19:16

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 19:35

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 04:06

Documentos

Interlocutória

•19/01/2022, 13:42

Despacho

•07/06/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isadora Solon - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801027-06.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:46

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEAVENTADA EM CONTRARR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF) Recurso Especial nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Fed.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO. REDISCUSSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Fed.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Fed.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intima Embargos de Declaração Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Fed.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023. Processo in Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Fed.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONCURSO PÚBLICO PARA Acórdão - Apelação Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Fed.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Isadora Solon Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Fed.: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0801027-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:48

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:16

Julgado improcedente o pedido

10/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:46

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:46

Expedição de Carta.

01/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:24

Recebidos os autos

20/07/2022, 13:39

Decisão ou Despacho

20/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:40

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2022, 13:28

Recebidos os autos

07/06/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:31

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:32

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:10

Recebidos os autos

19/01/2022, 13:42

Declarada incompetência

19/01/2022, 13:42

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:21

INCONSISTENTE

18/01/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 10:51

Interlocutória

•20/07/2022, 13:39

Sentença

•10/04/2023, 16:16