Procedimento Comum Cível 0800193-35.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RAFAEL JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS

Reu

ILAERSON GALDINO JORGE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORUA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE AQUIDAUANA-MS

OAB/MS 2·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:48

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 15:15

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:48

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2024, 14:53

Documentos

Interlocutória

•09/02/2015, 19:02

Despacho

•07/03/2016, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:17

Juntada de Informações

18/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:40

INCONSISTENTE

26/02/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 15:25

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

20/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Joaquim do Espirito Santo (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Procurador: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO BAIXADO PARA OBSERVÂ Acórdão - Apelação Cível nº 0800193-35.2015.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael Joaquim do Espirito Santo (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant'Ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Procurador: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800193-35.2015.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2018, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2018, 14:34

Recebidos os autos

13/06/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2018, 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:10

Recebidos os autos

26/03/2018, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 16:41

Recebidos os autos

09/03/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2018, 15:57

Conclusos para despacho

25/01/2018, 18:43

Recebidos os autos

23/01/2018, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2017, 11:16

Recebidos os autos

05/12/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:04

Conclusos para despacho

29/11/2017, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 13:54

Recebidos os autos

27/10/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2017, 18:49

Recebidos os autos

09/10/2017, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 10:39

Recebidos os autos

04/10/2017, 10:39

Julgado procedente o pedido

04/10/2017, 10:39

Conclusos para julgamento

14/04/2016, 18:23

Recebidos os autos

29/03/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2016, 14:12

Recebidos os autos

18/03/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2016, 13:49

Recebidos os autos

09/03/2016, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2016, 13:38

Recebidos os autos

07/03/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 16:32

Conclusos para julgamento

19/02/2016, 13:25

Conclusos para despacho

22/07/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2015, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2015, 13:51

Expedição de Ofício.

03/07/2015, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2015, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2015, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 14:48

Juntada de Mandado

08/04/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2015, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2015, 12:47

Juntada de Carta precatória

17/03/2015, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 15:08

Recebidos os autos

23/02/2015, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 17:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 17:26

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 15:14

Expedição de Carta precatória.

12/02/2015, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2015, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2015, 13:20

Recebidos os autos

09/02/2015, 19:02

Concedida a Medida Liminar

09/02/2015, 19:02

Conclusos para decisão

09/02/2015, 13:18

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 16:26

Sentença

•04/10/2017, 10:39

Despacho

•05/12/2017, 11:04

Sentença

•09/03/2018, 15:57

Despacho

•22/02/2024, 06:35

Acórdão

•22/02/2024, 06:35

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 06:37

Acórdão

•22/02/2024, 06:40

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 06:51

Acórdão

•22/02/2024, 06:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/02/2024, 06:51

Despacho

•24/06/2024, 18:50