Embargos de Declaração Cível 0800429-19.2018.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

TERCEIRO

PETERSON MARTINS XAVIER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS

OAB/MS 8054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/09/2019, 10:08

Recebidos os autos

30/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:08

Juntada de Certidão

27/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2019, 12:42

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/10/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 17:05

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 16:04

Acórdão

•26/09/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/09/2019, 10:08

Recebidos os autos

30/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:08

Juntada de Certidão

27/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2019, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2019, 12:42

Juntada de Certidão

27/09/2019, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 21:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2019, 11:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/09/2019, 08:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/09/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.

17/09/2019, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/09/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 11:51

Inclusão em Pauta

16/09/2019, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2019, 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2019, 10:56

Conclusos para decisão

05/09/2019, 14:25

Recebidos os autos

05/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2019.

28/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2019.

27/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2019, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 13:03

Conclusos para decisão

23/08/2019, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:37