Apelação Cível 0802239-92.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

RAMONA DA SILVA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Documentos

Acórdão

•06/11/2019, 10:05

Acórdão

•27/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:39

Juntada de Certidão

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Juntada de Certidão

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:32

Juntada de Certidão

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 21:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:31

Baixa Definitiva

15/04/2024, 08:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:33

Recebidos os autos

01/10/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/09/2023, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:02

Recebidos os autos

01/02/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 07:20

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/01/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2019, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2019, 13:09

Juntada de Certidão

07/11/2019, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 21:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/11/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2019, 16:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2019, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 23:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:05

Inclusão em Pauta

07/10/2019, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2019, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:01

INCONSISTENTE

01/10/2019, 19:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 19:55

Conclusos para decisão

01/10/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 07:49

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2019, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 21:32

Acórdão

•15/04/2024, 21:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 21:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 21:39

Acórdão

•15/04/2024, 21:39

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 21:39