Procedimento Comum Cível 0800849-69.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Advogados / Representantes

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Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 16:51

Recebida petição inicial

20/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:48

Processo Reativado

29/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2025, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(148)

Prazo em Curso

24/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 16:51

Recebida petição inicial

20/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:48

Processo Reativado

29/01/2026, 09:57

Documentos

Interlocutória

•04/05/2018, 08:03

Sentença

•09/11/2018, 16:59

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Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 20:08

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2025, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Interessada: Docila Maria Arndt DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recurso Especial nº 0800849-69.2018.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF (Tema 1.002), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Interessada: Docila Maria Arndt DPGE - 2ª Inst.: Francisco Recurso Extraordinário nº 0800849-69.2018.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Interessada: Docila Maria Arndt DPGE - 2ª Inst.: Francisco Recurso Extraordinário nº 0800849-69.2018.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Docila Maria Arndt DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) EMENTA - Apelação Cível da parte autora - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS T Acórdão - Apelação Cível nº 0800849-69.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Docila Maria Arndt DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Apelado: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800849-69.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2019, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2019, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2019, 19:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2019, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 20:32

Prazo em Curso

01/02/2019, 16:43

Documento Digitalizado

01/02/2019, 16:43

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2019, 14:17

Documento Digitalizado

17/01/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:50

Expedição em análise para assinatura

07/01/2019, 15:38

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 01:23

Prazo em Curso

06/12/2018, 15:33

Documento Digitalizado

06/12/2018, 15:29

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2018, 17:16

Documento Digitalizado

30/11/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2018, 13:25

Autos preparados para expedição

28/11/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:59

Registro de Sentença

09/11/2018, 16:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/11/2018, 16:32

Conclusos para julgamento

22/10/2018, 07:32

Conclusos para decisão

19/10/2018, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 12:19

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 01:30

Informação do Sistema

28/09/2018, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 19:50

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2018, 13:33

Documento Digitalizado

28/09/2018, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 13:09

Autos preparados para expedição

28/09/2018, 08:44

Documento Digitalizado

26/09/2018, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2018, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:40

Prazo em Curso

16/08/2018, 17:14

Documento Digitalizado

16/08/2018, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2018, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2018, 15:18

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2018, 16:27

Documento Digitalizado

09/08/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 18:45

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 08:39

Documento Digitalizado

08/08/2018, 08:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2018, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2018, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 11:57

Prazo em Curso

06/06/2018, 16:02

Documento Digitalizado

06/06/2018, 15:58

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2018, 17:47

Documento Digitalizado

23/05/2018, 17:46

Prazo em Curso

23/05/2018, 17:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 17:41

Documento Digitalizado

23/05/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2018, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2018, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2018, 16:56

Expedição em análise para assinatura

14/05/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2018, 16:46

Documento Digitalizado

14/05/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2018, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2018, 13:51

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2018, 12:59

Documento Digitalizado

10/05/2018, 12:59

Informação do Sistema

10/05/2018, 10:15

Expedição de Carta.

08/05/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2018, 13:30

Expedição de Carta.

08/05/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2018, 13:22

Expedição em análise para assinatura

08/05/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2018, 13:11

Autos preparados para expedição

04/05/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2018, 08:03

Despacho Saneador

04/05/2018, 07:59

Recebidos os Autos do NAT

02/05/2018, 19:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 18:51

Conclusos para despacho

02/05/2018, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2018, 15:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 15:42

Acórdão

•25/04/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:31

Acórdão

•25/04/2025, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:31

Despacho

•25/04/2025, 11:34

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:34

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:38

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2025, 11:38

Despacho

•20/03/2026, 16:51