Agravo Interno Cível 0805161-52.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADEMIR JESUS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE MÜLLER DANTAS

OAB/MS 7812·CPF·Representa: Réu

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 15:35

Juntada de Certidão

17/02/2020, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 15:34

Juntada de Certidão

17/02/2020, 15:33

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2020, 17:24

Documentos

Despacho

•09/12/2019, 16:01

Acórdão

•14/02/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 15:35

Juntada de Certidão

17/02/2020, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 15:34

Juntada de Certidão

17/02/2020, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2020, 22:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/02/2020, 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/02/2020, 11:34

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 14:52

Recebidos os autos

11/12/2019, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 20:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 15:58

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:01

INCONSISTENTE

06/12/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:48

Conclusos para decisão

04/12/2019, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/12/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:04