Procedimento Comum Cível 0841207-69.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 79.800,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

21/07/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:13

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2025, 17:48

Processo Reativado

08/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:35

Juntada de tipo de documento

08/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:14

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:28

Apensado ao processo numero do processo

21/07/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:13

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:12

Documentos

Interlocutória

•10/12/2019, 18:14

Sentença

•11/03/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2025, 17:48

Processo Reativado

08/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de tipo

27/06/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:35

Juntada de tipo de documento

08/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 13:49

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 15:54

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2024, 16:40

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:30

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Monteiro de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EVENT Acórdão - Apelação Cível nº 0841207-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Monteiro de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0841207-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2020, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

10/06/2020, 15:06

Recebidos os autos

27/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de tipo

27/04/2020, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 08:25

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/04/2020, 16:46

Recebidos os autos

23/04/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 09:44

Recebidos os autos

16/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 09:59

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 17:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2020, 17:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2020, 17:05

Recebidos os autos

11/03/2020, 16:41

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:40

Julgado improcedente o pedido

10/03/2020, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2020, 18:24

Juntada de tipo de documento

27/01/2020, 18:23

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de tipo

23/01/2020, 14:49

Expedição de tipo de documento.

21/01/2020, 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:13

Juntada de Petição de tipo

17/01/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:44

Recebidos os autos

17/12/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:45

Juntada de tipo de documento

16/12/2019, 18:29

Juntada de tipo de documento

16/12/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:13

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:38

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:47

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:15

Tutela Provisória

10/12/2019, 18:14

Recebidos os autos

10/12/2019, 16:36

Juntada de tipo de documento

10/12/2019, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2019, 17:49

Recebidos os autos

09/12/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/12/2019, 16:30

Distribuído por tipo

09/12/2019, 16:30

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 18:56

Acórdão

•07/03/2024, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 18:56

Despacho

•15/04/2024, 18:10

Despacho

•09/07/2025, 14:12