Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815378-83.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.842,46

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:31

Apensado ao processo numero do processo

06/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:20

Outras Decisões

29/04/2025, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 13:34

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:31

Apensado ao processo numero do processo

06/05/2025, 15:30

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 18:20

Interlocutória

•23/01/2020, 15:06

Outras Decisões

29/04/2025, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2025, 14:20

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 17:50

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 17:44

Recebidos os autos

27/11/2024, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 14:32

Processo Desarquivado

27/11/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:54

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de parte

18/04/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 18:13

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:36

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Inter Recurso Extraordinário nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Inter Recurso Extraordinário nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Interessado Recurso Especial nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Interessado Recurso Especial nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Interessado Recurso Especial nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Interessado Recurso Especial nº 0815378-83.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Acórdão - Apelação Cível nº 0815378-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do S Apelação Cível nº 0815378-83.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2020, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 11:39

Recebidos os autos

22/06/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 11:38

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2020, 14:26

Recebidos os autos

27/05/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de tipo

27/05/2020, 10:00

Juntada de Petição de tipo

25/05/2020, 22:30

Recebidos os autos

22/05/2020, 21:03

Juntada de Petição de tipo

22/05/2020, 21:03

Expedição de tipo de documento.

22/05/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 19:10

Expedição de tipo de documento.

14/05/2020, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 07:29

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 16:44

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 16:42

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2020, 16:24

Recebidos os autos

07/05/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:58

Expedição de tipo de documento.

03/05/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2020, 14:31

Recebidos os autos

30/04/2020, 17:58

Expedição de tipo de documento.

30/04/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:58

Julgado procedente o pedido

30/04/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2020, 12:35

Recebidos os autos

13/03/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 11:06

Recebidos os autos

11/03/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de tipo

21/02/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:27

Juntada de tipo de documento

06/02/2020, 13:24

Juntada de tipo de documento

06/02/2020, 13:24

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 16:31

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:49

Juntada de tipo de documento

30/01/2020, 13:46

Juntada de tipo de documento

30/01/2020, 13:43

Expedição de tipo de documento.

23/01/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 18:48

Expedição de tipo de documento.

23/01/2020, 18:47

Expedição de tipo de documento.

23/01/2020, 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2020, 18:47

Expedição de tipo de documento.

23/01/2020, 18:28

Expedição de tipo de documento.

23/01/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:15

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:06

Revogada a Medida Liminar

23/01/2020, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2020, 17:35

Recebidos os autos

22/01/2020, 13:03

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2019, 18:35

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 18:35

Recebidos os autos

19/12/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2019, 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/12/2019, 16:52

Distribuído por tipo

19/12/2019, 16:43

Despacho

•13/03/2020, 16:33

Sentença

•30/04/2020, 17:58

Despacho

•11/05/2020, 18:21

Despacho

•27/05/2020, 19:15

Despacho

•16/02/2024, 12:02

Acórdão

•16/02/2024, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•16/02/2024, 12:12

Acórdão

•16/02/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•16/02/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/02/2024, 12:16

Acórdão

•16/02/2024, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/02/2024, 12:16

Interlocutória

•29/04/2025, 16:20