Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812859-70.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:23

Registro de Sentença

01/04/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:34

Juntada de Ofício

31/03/2026, 18:34

Processo Reativado

31/03/2026, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 12:45

Processo Desarquivado

30/09/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 11:42

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:23

Registro de Sentença

01/04/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 11:29

Interlocutória

•19/05/2021, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 18:34

Juntada de Ofício

31/03/2026, 18:34

Processo Reativado

31/03/2026, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 12:45

Processo Desarquivado

30/09/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 04:06

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Artigas Gonçalves - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para se manifestar sobre certidão de f. 359, em 5 (cinco) dias, conforme despacho de f. 343. Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS) Processo 0812859-70.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:15

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:04

Documento Digitalizado

27/01/2025, 10:55

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:09

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 17:57

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:56

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Artigas Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS) Processo 0812859-70.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:58

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:46

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:45

Documento Digitalizado

12/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 09:31

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:00

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:44

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Artigas Gonçalves - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS) Processo 0812859-70.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Defiro a expedição de alvará, conforme o petitório de f. 340. Observação1: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Certificado o recebimento, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:19

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:19

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:58

Documento Digitalizado

22/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Artigas Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a petição de pág. 335. Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS) Processo 0812859-70.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 06:24

Documento Digitalizado

21/06/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 08:47

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:41

Juntada de Ofício

17/04/2024, 00:36

Prazo em Curso

01/04/2024, 18:13

Documento Digitalizado

01/04/2024, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 16:40

Documento Digitalizado

21/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:09

Informação do Sistema

18/03/2024, 10:23

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:49

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:47

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:10

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:10

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 15:40

Expedição de Carta.

12/03/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:02

Prazo em Curso

20/01/2024, 13:12

Expedição em análise para assinatura

20/01/2024, 10:43

Prazo em Curso

20/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:07

Prazo em Curso

09/01/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:19

Emissão da Relação

09/01/2024, 07:18

Documento Digitalizado

11/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:07

Prazo em Curso

28/09/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Artigas Gonçalves - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS) Processo 0812859-70.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Artigas Gonçalves - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de Intimação - ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Cleyton Moura do Amaral (OAB 14193/MS) Processo 0812859-70.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

27/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 16:10

Emissão da Relação

26/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:52

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:08

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:42

Prazo em Curso

06/07/2023, 03:56

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:05

Emissão da Relação

05/07/2023, 07:21

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/07/2023, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2022, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2022, 14:38

Prazo em Curso

16/05/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

13/05/2022, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 13:36

Assistência Judiciária Gratuita

12/05/2022, 13:36

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/02/2022, 10:10

Prazo em Curso

15/02/2022, 10:17

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 14:06

Emissão da Relação

11/02/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 23:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/02/2022, 23:09

Registro de Sentença

10/02/2022, 23:09

Expedição de NULL.

07/02/2022, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:09

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 12:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2021, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:44

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 20:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2021, 19:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 19:12

Emissão da Relação

16/08/2021, 18:57

Expedição de Carta.

16/08/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:27

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2021 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/08/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 18:52

Despacho de recebimento da inicial

05/08/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:34

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/05/2021, 14:21

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2021, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:34

Emissão da Relação

19/05/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 14:11

Declarada incompetência

19/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:46

Emissão da Relação

28/04/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:29

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 08:04

Informação do Sistema

26/04/2021, 23:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2021, 23:51

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 14:21

Despacho

•05/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:27

Despacho

•10/01/2022, 18:20

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 14:39

Sentença

•10/02/2022, 23:09

Despacho

•12/05/2022, 13:36

Despacho

•04/07/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 16:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/07/2023, 10:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2023, 09:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2023, 09:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2023, 09:23

Despacho

•24/07/2023, 16:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2021, 11:29

Interlocutória

•19/05/2021, 14:11

Despacho

•05/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:27

Despacho

•10/01/2022, 18:20

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 14:39

Sentença

•10/02/2022, 23:09

Despacho

•12/05/2022, 13:36

Despacho

•04/07/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 16:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/07/2023, 10:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2023, 09:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2023, 09:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2023, 09:23

Despacho

•24/07/2023, 16:57

Despacho

•03/10/2023, 16:44

Despacho

•18/09/2024, 14:11

Despacho

•04/11/2024, 19:40

Sentença

•01/04/2026, 14:23