Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823006-56.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 17.835,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 14:30

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:27

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:27

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 16:25

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:44

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(186)

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 14:30

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:27

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:27

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 16:25

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:45

Sentença (Outras)

•10/11/2021, 23:25

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Prazo em Curso

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

19/01/2026, 14:44

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 17:16

Outras Decisões

16/01/2026, 16:51

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:50

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:52

Documento Digitalizado

14/01/2026, 11:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 10:17

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

25/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:25

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:16

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:09

Juntada de Ofício

14/10/2025, 18:56

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:05

Informação do Sistema

17/09/2025, 16:28

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:32

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:31

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:29

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:58

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 11:05

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:47

Prazo em Curso

21/08/2025, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:33

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:15

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:24

Emissão da Relação

01/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:12

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:36

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS), Ferro e Bonácul Sociedade de Advogados (OAB 1732/MS) Processo 0823006-56.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Recalde Costa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:05

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:22

Emissão da Relação

18/12/2024, 13:21

Documento Digitalizado

18/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:48

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 09:46

Prazo em Curso

03/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 05:55

Emissão da Relação

20/09/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/09/2024, 13:27

Registro de Sentença

19/09/2024, 13:27

Expedição de NULL.

19/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0823006-56.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Recalde Costa - Despacho/decisão: Vistos. Recebo os embargos para discussão. No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

29/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 14:45

Emissão da Relação

26/04/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:42

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:07

Prazo em Curso

28/09/2023, 05:02

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0823006-56.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Recalde Costa - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogad

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0823006-56.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leticia Recalde Costa - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogad

27/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 16:10

Emissão da Relação

26/09/2023, 15:55

Prazo em Curso

14/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:04

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:02

Evolução da Classe Processual

25/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 16:50

Prazo em Curso

23/08/2023, 05:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 08:49

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 08:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/08/2023, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2022, 11:37

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 15:03

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 18:14

Assistência Judiciária Gratuita

08/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 09:21

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 11:18

Emissão da Relação

21/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/12/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2021, 16:37

Registro de Sentença

11/11/2021, 16:37

Expedição de NULL.

10/11/2021, 23:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2021, 19:06

Prazo em Curso

30/06/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 21:14

Emissão da Relação

28/06/2021, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2021, 11:39

Prazo em Curso

15/06/2021, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:13

Documento Digitalizado

01/06/2021, 13:02

Documento Digitalizado

01/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:45

Conclusos para despacho

14/01/2021, 08:16

Informação do Sistema

14/01/2021, 07:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2021, 07:16

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 05:06

Sentença

•11/11/2021, 16:37

Despacho

•08/03/2022, 18:14

Despacho

•17/08/2023, 15:21

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 15:22

Despacho

•17/08/2023, 15:23

Despacho

•28/08/2023, 16:11

Despacho

•03/10/2023, 16:44

Despacho

•15/04/2024, 12:23

Sentença (Outras)

•19/09/2024, 11:19

Sentença

•19/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:53

Interlocutória

•07/01/2026, 18:11

Interlocutória

•16/01/2026, 16:51