Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900129-49.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

NEWMAR ARAUJO DA SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO MOREIRA DELVíZIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAURA DA COSTA CASTRO

OAB/MS 27233·CPF·Representa: Réu

PEDRO RIBEIRO FERNANDES

OAB/MS 28560·CPF·Representa: Réu

GUILHERME JOSÉ MELOTO

OAB/MS 28430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:33

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 11:58

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2026, 14:36

Manifestação do Ministério Público

28/01/2026, 14:36

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2026, 08:26

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:18

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 09:17

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:33

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 11:58

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 11:58

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:30

Documentos

Interlocutória

•25/09/2023, 17:01

Despacho

•13/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2026, 14:36

Manifestação do Ministério Público

28/01/2026, 14:36

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2026, 08:26

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:18

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2026, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/12/2025, 13:01

Registro de Sentença

19/12/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:29

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:22

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2025, 16:24

Manifestação do Ministério Público

25/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2025, 15:23

Manifestação do Ministério Público

10/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:01

Prazo em Curso

11/03/2025, 12:36

Documento Digitalizado

11/03/2025, 12:35

Documento Digitalizado

10/01/2025, 15:06

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:04

Documento Digitalizado

09/09/2024, 14:52

Documento Digitalizado

12/07/2024, 18:03

Documento Digitalizado

16/05/2024, 16:04

Documento Digitalizado

29/04/2024, 16:27

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/01/2024, 20:13

Prazo em Curso

08/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:27

Prazo em Curso

13/12/2023, 15:04

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 08:32:03, Juizado Especial Adjunto.

01/11/2023, 20:32

Documento Digitalizado

24/10/2023, 18:46

Juntada de Mandado

24/10/2023, 18:38

Juntada de NULL

19/10/2023, 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2023, 11:01

Manifestação do Ministério Público

06/10/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Ribeiro Fernandes (OAB 28560/MS), Laura da Costa Castro (OAB 27233/MS) Processo 0900129-49.2023.8.12.0006 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Sebastião Leite do Nascimento - Intimação das partes, para que compareçam a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 01/11/2023, às 16h00min, nos termos da decisão de fls. 42.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Ribeiro Fernandes (OAB 28560/MS), Laura da Costa Castro (OAB 27233/MS) Processo 0900129-49.2023.8.12.0006 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Sebastião Leite do Nascimento - Intimação das partes, para que compareçam a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 01/11/2023, às 16h00min, nos termos da decisão de fls. 42.

27/09/2023, 00:00

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 17:27

Emissão da Relação

26/09/2023, 17:26

Documento Digitalizado

26/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:36

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2023, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

22/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Denúncia

21/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:32

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2023, 11:03

Manifestação do Ministério Público

04/08/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2023, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2023, 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 10:23

Prazo em Curso

24/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:22

Expedição de NULL.

24/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2023, 10:16

Documento Digitalizado

24/07/2023, 10:15

Documento Digitalizado

24/07/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/09/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 16:44

Despacho

•09/09/2025, 17:37

Sentença

•19/12/2025, 13:01