Procedimento do Juizado Especial Cível 0818927-29.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.392,09

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2024.

02/12/2024, 17:48

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Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Thays Suellen Candido da Silva - Réu: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB 23881/MS) Processo 0818927-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:28

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 10:27

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Thays Suellen Candido da Silva Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Recorrido: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818927-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Thays Suellen Candido da Silva Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Recorrido: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogado: Juliano José Hipoliti (OAB: 11513/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818927-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

20/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/03/2024, 08:36

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 16:14

Sentença (Outras)

•25/01/2024, 10:32

Sentença

•25/01/2024, 14:35

Interlocutória

•15/02/2024, 16:40

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