Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800168-24.2018.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.008,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

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AGUINALDA SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 18:19

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 14:55

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:45

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 18:19

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 14:55

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:39

Documentos

Interlocutória

•09/02/2018, 16:05

Sentença

•20/03/2019, 07:43

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:45

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 14:09

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:09

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:59

Prazo em Curso

29/09/2025, 13:36

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:35

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:08

Documento Digitalizado

12/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:01

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 06:48

Emissão da Relação

08/09/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:26

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 07:13

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:12

Documento Digitalizado

10/09/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:09

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 14:23

Evolução da Classe Processual

19/04/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 14:22

Proferida decisão interlocutória

17/04/2024, 14:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2024, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aguinalda Souza Pereira DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA N.º 1.002, DO STF - POSSIBILIDADE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800168-24.2018.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aguinalda Souza Pereira DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800168-24.2018.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2019, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2019, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2019, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2019, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 07:43

Registro de Sentença

20/03/2019, 07:43

Julgado procedente o pedido

20/03/2019, 07:43

Documento Digitalizado

19/07/2018, 10:58

Documento Digitalizado

19/07/2018, 10:58

Documento Digitalizado

17/07/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 08:46

Documento Digitalizado

26/02/2018, 09:40

Conclusos para despacho

22/02/2018, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2018, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2018, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 18:06

Expedição de Carta.

09/02/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2018, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 16:06

Proferida decisão interlocutória

09/02/2018, 16:05

Recebidos os Autos do NAT

08/02/2018, 17:54

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 17:50

Conclusos para decisão

02/02/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2018, 12:17

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 11:32

Acórdão

•06/03/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 11:32

Interlocutória

•17/04/2024, 14:22

Despacho

•25/07/2025, 13:40