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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 08/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 827784/2023

Protocolizada Petição 827784/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2023 Petição Nº 758587/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0758587 - AgRg no AREsp 2236763 - Publicação prevista para 22/08/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de THOMAZ RIBEIRO BRAGA e ERICA GUIMARAES CERTEZA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 758587/2023 - AgRg no AREsp 2236763

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 758587/2023

Protocolizada Petição 758587/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de ERICA GUIMARAES CERTEZA e THOMAZ RIBEIRO BRAGA para não conhecer do Recurso Especial

Todas as movimentações(28)