Execução Fiscal 0912647-14.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 5.186,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:21

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2024, 13:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•16/02/2009, 14:10

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:21

Emissão da Relação

22/03/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/03/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Nos termos do art. 1.021, § Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Nos termos do art. 1.021, § Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Distribuição do p Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forças Armadas Advogado: Eder Mosciaro Barreto (OAB: 8745/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Distribuição do p Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Posto isso, no comando do art. 99, § 7º Apelação Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Embargante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Posto isso, no Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Embargante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Dist Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Embargante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Dist Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Posto isso, nos termos do art. 1.007, § Apelação Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Acórdão - Apelação Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Leite Barreto Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelante: Cooperativa Habitacional Sub Sargento Forcas Armadas Advogado: Roberto Leite Barreto (OAB: 20404/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Diante de tal prevenção, com fulcro no art.930, par Apelação Cível nº 0912647-14.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2023, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2023, 09:23

Prazo em Curso

26/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 09:55

Prazo em Curso

13/04/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 16:11

Emissão da Relação

14/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2023, 10:59

Registro de Sentença

31/01/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:28

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 10:25

Prazo em Curso

05/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 17:03

Emissão da Relação

09/11/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2022, 16:49

Registro de Sentença

29/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:51

Juntada de Informações

12/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 09:35

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 06:49

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 16:56

Juntada de NULL

19/10/2021, 16:56

Juntada de Mandado

19/10/2021, 16:56

Juntada de NULL

19/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/09/2021, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:08

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 18:14

Documento Digitalizado

21/03/2017, 17:10

Juntada de Mandado

21/03/2017, 17:10

Juntada de NULL

17/03/2017, 10:16

Prazo em Curso

01/04/2016, 17:06

Expedição de Mandado.

25/02/2016, 13:21

Entranhamento do Processo

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:37

Despacho

•27/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:54

Sentença

•29/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:20

Sentença

•31/01/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:40

Despacho

•13/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:47

Despacho

•19/03/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:53