Procedimento Comum Cível 0800073-47.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.420.104,77

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Autor

ARY RAGHIANT NETO

OAB/MS 5449·CPF·Representa: Autor

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Autor

ARY RAGHIANT NETO

OAB/MS 5449·CPF·Representa: Autor

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

LARISSA PIEREZAN

OAB/MS 11269·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:35

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 11:01

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

09/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:50

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:35

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 11:01

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

09/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 07:28

Documentos

Interlocutória

•29/03/2021, 18:11

Sentença

•06/05/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:50

Homologada a Transação

13/11/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:34

Processo Reativado

14/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:25

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

26/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

26/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Beneficente de Rio Negro Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Samuel Apelação Cível nº 0800073-47.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Beneficente de Rio Negro Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Samuel Acórdão - Apelação Cível nº 0800073-47.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:22

Processo Reativado

29/08/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.

03/05/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:59

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:41

Decisão ou Despacho

27/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:45

Recebidos os autos

05/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.

10/11/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:12

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:15

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão

29/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:47

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/06/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:14

Recebidos os autos

19/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/03/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:12

Recebidos os autos

14/12/2021, 09:05

Decisão ou Despacho

14/12/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

17/09/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:58

Recebidos os autos

14/09/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:03

Juntada de Ofício

14/09/2021, 13:21

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:19

Recebidos os autos

04/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:53

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:40

Realizado cálculo de custas

17/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:09

Expedição de Carta.

15/06/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:57

Realizado cálculo de custas

14/06/2021, 13:51

Recebidos os autos

12/06/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 09:34

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:45

Juntada de Ofício

11/06/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

18/05/2021, 10:35

Expedição de Carta.

17/05/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2021 03:30:00, Vara Única.

07/05/2021, 14:42

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 13:54

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 00:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 20:08

Recebidos os autos

29/03/2021, 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2021, 18:11

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/03/2021, 22:22

Realizado cálculo de custas

11/03/2021, 22:17

Realizado cálculo de custas

11/03/2021, 22:17

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 22:17

Despacho

•12/06/2021, 09:34

Despacho

•14/09/2021, 16:03

Interlocutória

•14/12/2021, 09:05

Sentença

•19/05/2022, 14:49

Sentença

•20/07/2022, 14:54

Sentença

•27/09/2022, 10:26

Despacho

•05/12/2022, 18:30

Interlocutória

•27/03/2023, 17:41

Despacho

•11/03/2024, 19:25

Sentença

•13/11/2024, 15:50