Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800049-63.2014.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.848,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:42

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:41

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 16:39

Prazo em Curso

18/11/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 18:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:01

Todas as movimentações(280)

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:42

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:45

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•20/02/2014, 13:29

Despacho

•10/02/2015, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:41

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 16:39

Prazo em Curso

18/11/2025, 18:18

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 18:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/10/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 18:18

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 15:47

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 13:49

Decisão de Saneamento e Organização

25/02/2025, 13:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:47

Prazo em Curso

13/02/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 16:11

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS) Processo 0800049-63.2014.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carmo Dias Durval - Ficam as partes intimadas para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:03

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 11:56

Emissão da Relação

20/01/2025, 11:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/01/2025, 13:40

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:57

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

27/02/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carmo Dias Durval Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Alberto Heilmann (OAB: 244883/SP) Isso posto, ante o reconhecimento da incompetência absoluta para análise deste Recurso, determina-se a Remessa Apelação / Remessa Necessária nº 0800049-63.2014.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carmo Dias Durval Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Alberto Heilmann (OAB: 244883/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800049-63.2014.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Negro

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:43

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 15:03

Manifestação do Ministério Público

03/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:59

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:03

Prazo em Curso

14/04/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 09:22

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:30

Documento Digitalizado

11/04/2023, 11:41

Documento Digitalizado

11/04/2023, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:10

Prazo em Curso

07/10/2022, 11:17

Prazo em Curso

03/10/2022, 15:23

Documento Digitalizado

03/10/2022, 15:23

Prazo em Curso

03/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2022, 15:47

Prazo em Curso

22/07/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2022, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 10:57

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 14:41

Emissão da Relação

03/03/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 15:09

Despacho Saneador

17/02/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:15

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 01:00

Prazo em Curso

29/10/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:55

Emissão da Relação

26/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:55

Emissão da Relação

09/08/2021, 08:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/08/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 20:54

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:06

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 08:41

Prazo em Curso

27/07/2021, 18:29

Juntada de Informações

27/07/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 13:33

Prazo em Curso

25/06/2021, 17:57

Documento Digitalizado

25/06/2021, 17:57

Prazo em Curso

24/06/2021, 08:55

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2021, 08:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2021, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2021, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 21:25

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:19

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 02:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:39

Prazo em Curso

03/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 10:38

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:38

Realizado cálculo de custas

27/04/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2021, 12:29

Emissão da Relação

27/04/2021, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 12:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/04/2021, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2021, 16:47

Transitado em Julgado em data

18/11/2020, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2020, 13:10

Documento Digitalizado

22/05/2020, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2020.

14/04/2020, 16:19

Prazo em Curso

12/12/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 09:49

Emissão da Relação

09/12/2019, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 17:58

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2019, 15:19

Prazo em Curso

03/09/2019, 16:19

Documento Digitalizado

03/09/2019, 16:07

Documento Digitalizado

03/09/2019, 15:54

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2019, 16:43

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 16:32

Expedição de Carta.

14/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:36

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:57

Registro de Sentença

25/07/2019, 18:56

Julgado procedente o pedido

25/07/2019, 18:56

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:33

Documento Digitalizado

08/04/2019, 14:23

Prazo em Curso

19/02/2019, 14:22

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:21

Expedição de Carta.

31/01/2019, 13:57

Autos preparados para expedição

04/12/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:10

Expedição em análise para assinatura

03/12/2018, 11:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 08:49

Emissão da Relação

20/11/2018, 17:27

Juntada de Carta precatória

13/09/2018, 16:07

Prazo em Curso

10/09/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 15:05

Autos preparados para expedição

14/06/2018, 12:55

Documento Digitalizado

18/05/2018, 14:02

Expedição de Carta.

15/03/2018, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2018, 07:21

Autos preparados para expedição

06/03/2018, 12:47

Prazo em Curso

27/02/2018, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:30

Expedição de Carta.

09/02/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 13:58

Autos preparados para expedição

30/01/2018, 13:41

Emissão da Relação

30/01/2018, 13:40

Juntada de Informações

30/01/2018, 13:30

Documento Digitalizado

22/09/2017, 12:17

Prazo em Curso

19/09/2017, 15:44

Expedição de Carta precatória.

23/07/2017, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2017, 17:54

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 13:45

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2017, 23:31

Despacho Saneador

20/05/2017, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 17:20

Documento Digitalizado

11/02/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2016, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2016, 14:18

Prazo em Curso

26/01/2016, 15:37

Expedição de Carta.

22/01/2016, 17:38

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 13:56

Autos preparados para expedição

18/01/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 12:38

Transferência da Conclusão

19/03/2015, 18:03

Documento Digitalizado

19/03/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 17:46

Conclusos para despacho

12/03/2015, 18:14

Prazo em Curso

05/03/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 14:32

Expedição de Carta.

04/03/2015, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 13:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

23/02/2015, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2015, 18:54

Emissão da Relação

19/02/2015, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2015, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2015, 15:05

Conclusos para despacho

03/09/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2014.

09/07/2014, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2014, 18:43

Emissão da Relação

03/07/2014, 12:17

Juntada de Carta precatória

01/07/2014, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2014, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 07:31

Prazo em Curso

02/04/2014, 13:38

Documento Digitalizado

02/04/2014, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2014, 14:06

Prazo em Curso

12/03/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 17:40

Expedição de Ofício.

06/03/2014, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2014, 13:13

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 17:12

Autos preparados para expedição

26/02/2014, 16:06

Expedição de Carta precatória.

25/02/2014, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2014, 13:05

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2014, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 13:29

Conclusos para decisão

18/02/2014, 18:07

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 14:12

Distribuído por sorteio

17/02/2014, 13:52

Despacho

•11/01/2016, 10:42

Interlocutória

•20/05/2017, 23:31

Sentença

•25/07/2019, 18:56

Despacho

•06/12/2019, 17:58

Despacho

•03/08/2021, 20:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 11:17

Interlocutória

•17/02/2022, 15:09

Interlocutória

•20/07/2022, 10:57

Despacho

•18/04/2023, 17:59

Despacho

•10/02/2025, 19:55

Interlocutória

•25/02/2025, 13:49