Procedimento Comum Cível 0826324-20.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:45

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 09:35

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:46

Expedição de Carta.

22/09/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 11:37

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:06

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:45

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:15

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:45

Documentos

Despacho

•02/09/2019, 16:58

Interlocutória

•22/04/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:45

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 09:35

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:46

Expedição de Carta.

22/09/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 11:37

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:06

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:44

Prazo em Curso

11/02/2025, 14:26

Documento Digitalizado

11/02/2025, 14:24

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:36

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:24

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bruna Mugarte de Souza - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0826324-20.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 10:19

Emissão da Relação

29/08/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 11:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 11:13

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruna Mugarte de Souza Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) TerIntCer: Acórdão - Apelação Cível nº 0826324-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruna Mugarte de Souza Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul P Apelação Cível nº 0826324-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruna Mugarte de Souza Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) TerIntCer: Apelação Cível nº 0826324-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruna Mugarte de Souza Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) TerIntCer: Acórdão - Apelação Cível nº 0826324-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2023, 15:38

Prazo em Curso

05/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/07/2023, 09:52

Prazo em Curso

31/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 16:31

Emissão da Relação

15/05/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:19

Registro de Sentença

21/03/2023, 16:19

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:03

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 08:45

Emissão da Relação

31/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:37

Emissão da Relação

29/11/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:18

Juntada de Ofício

07/10/2021, 14:56

Processo Desarquivado

07/10/2021, 14:56

Processo Desarquivado

07/10/2021, 14:55

Arquivado Provisoriamente

28/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:32

Prazo em Curso

14/09/2021, 07:52

Prazo em Curso

08/09/2021, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2021, 08:04

Emissão da Relação

02/09/2021, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:48

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:06

Documento Digitalizado

17/08/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 19:46

Documento Digitalizado

13/08/2021, 19:46

Documento Digitalizado

13/08/2021, 19:46

Documento Digitalizado

13/08/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2021, 16:05

Emissão da Relação

13/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:40

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:55

Juntada de Ofício

09/08/2021, 17:54

Expedição de Carta.

09/08/2021, 17:54

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:47

Informação do Sistema

02/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:01

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

14/07/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 17:00

Processo saneado

25/06/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 15:52

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:36

Prazo em Curso

16/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 09:06

Emissão da Relação

08/03/2021, 16:07

Documento Digitalizado

08/03/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

01/03/2021, 19:34

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2021, 18:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 08:18

Emissão da Relação

12/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2021, 11:12

Prazo em Curso

20/11/2020, 16:51

Juntada de Mandado

20/11/2020, 16:21

Juntada de NULL

20/11/2020, 16:21

Prazo em Curso

03/11/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 15:36

Expedição em análise para assinatura

26/10/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:51

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:47

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2020, 14:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2020, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 11:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:21

Emissão da Relação

13/10/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 15:46

Declarada incompetência

28/09/2020, 15:46

Conclusos para decisão

06/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:27

Prazo em Curso

28/04/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 07:48

Emissão da Relação

24/04/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 17:49

Proferida decisão interlocutória

22/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2019, 12:02

Prazo em Curso

07/11/2019, 13:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:05

Emissão da Relação

04/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2019, 14:17

Prazo em Curso

16/10/2019, 16:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:47

Informação do Sistema

27/09/2019, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 16:03

Documento Digitalizado

12/09/2019, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 07:57

Prazo em Curso

03/09/2019, 18:26

Expedição de Carta.

03/09/2019, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2019, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 17:41

Emissão da Relação

03/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2019 02:40:00, 12ª Vara Cível.

03/09/2019, 17:10

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 16:58

Conclusos para despacho

20/08/2019, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 07:31

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 07:31

Interlocutória

•28/09/2020, 15:46

Despacho

•21/10/2020, 11:51

Despacho

•02/03/2021, 18:13

Interlocutória

•25/06/2021, 17:00

Despacho

•01/09/2021, 14:05

Despacho

•08/11/2021, 18:42

Sentença

•21/03/2023, 16:19

Despacho

•11/12/2024, 20:58