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0801164-34.2019.8.12.0052
Recurso EspecialTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE ANASTACIO
CNPJ 03.***.***.0001-11
EGUIMAR DA SILVA LIMA
CPF 037.***.***-01
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2024, 06:44Baixa Definitiva
19/04/2024, 15:43INCONSISTENTE
19/04/2024, 15:40Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 19:32Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 10:51Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 18:09Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 18:02Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 18:02Juntada de Certidão
19/02/2024, 17:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 17:56Juntada de Certidão
19/02/2024, 17:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024, 17:56Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 22:43Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 02:59Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•23/10/2020, 18:43
Certidão (Outras)
•12/09/2023, 16:02
Acórdão
•02/02/2024, 10:53
Acórdão
•02/02/2024, 10:53
Decisão Monocrática Terminativa
•09/02/2024, 15:40