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0801164-34.2019.8.12.0052
Embargos De Declaracao CivelTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
EGUIMAR DA SILVA LIMA
CPF 037.***.***-01
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE ANASTACIO
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/02/2024, 10:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024, 06:51Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.
01/02/2024, 06:50Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:34Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 18:12Recebidos os autos
12/11/2023, 10:02Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2023, 10:02Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:01Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:37Recebidos os autos
10/11/2023, 17:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/11/2023, 17:36Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:36Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:25Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:24Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023, 13:22Documentos
Despacho
•29/09/2023, 16:49
Acórdão
•09/11/2023, 14:37