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0801164-34.2019.8.12.0052

Apelação CívelTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 24.288,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
EGUIMAR DA SILVA LIMA
CPF 037.***.***-01
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
MUNICIPIO DE ANASTACIO
CNPJ 03.***.***.0001-11
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO
ALUISIO CÁCERES PAES
OAB/MS 15296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:20

Juntada de Certidão

28/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:20

Juntada de Certidão

28/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 21:20

Juntada de Certidão

28/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 21:19
Documentos
Acórdão
•25/06/2020, 16:23
Acórdão
•31/08/2023, 17:22
Despacho
•28/04/2024, 20:55
Acórdão
•28/04/2024, 20:55
Decisão Monocrática Terminativa
•28/04/2024, 21:00
Acórdão
•28/04/2024, 21:00
Acórdão
•28/04/2024, 21:00
Decisão Monocrática Terminativa
•28/04/2024, 21:00
Decisão Monocrática Terminativa
•28/04/2024, 21:13
Acórdão
•28/04/2024, 21:13
Acórdão
•28/04/2024, 21:13
Decisão Monocrática Terminativa
•28/04/2024, 21:13
Despacho
•28/04/2024, 21:19
Acórdão
•28/04/2024, 21:19