Recurso Extraordinário 0800100-71.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOAQUIM BERNARDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 18:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 18:21

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

23/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2019, 17:08

Certidão (Outras)

•02/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 18:23

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 18:21

Juntada de Certidão

13/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 15:04

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2023, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:30

INCONSISTENTE

02/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:28

Decisão ou Despacho

02/08/2023, 09:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:03

INCONSISTENTE

25/10/2019, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2019, 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

21/10/2019, 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2019, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 21:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:19

Acórdão

•04/12/2023, 14:30

Acórdão

•04/12/2023, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2023, 15:04