Procedimento Comum Cível 0800001-81.2016.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 30.707,46

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:39

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:29

Juntada de Informações

10/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 13:56

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:59

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•23/02/2016, 09:40

Despacho

•19/09/2016, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:39

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:29

Juntada de Informações

10/09/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 13:56

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:16

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:51

Prazo em Curso

01/08/2025, 03:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

09/07/2025, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 23:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 23:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 21:30

Processo Reativado

24/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800001-81.2016.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurilio Boni - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Certifico para os devidos fins que o contrato original vinculado ao presente feito se encontra neste Cartório, podendo ser retirado pela parte interessada em qualquer dia útil a partir das 12h até as 19h.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800001-81.2016.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurilio Boni - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - À Serventia para certificar acerca da existência do contrato original vinculado ao presente feito, bem como sobre a possibilidade de envio do documento conforme solicitado às fls. 282/283. Às providências e intimações necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

30/01/2025, 19:29

Emissão da Relação

30/01/2025, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

04/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:48

Prazo em Curso

07/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800001-81.2016.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurilio Boni - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Intime-se a parte autora para manifestar sobre o pedido de fls. 282/283.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/10/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 07:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:27

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2024, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2024, 15:10

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maurilio Boni Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDEN Acórdão - Apelação Cível nº 0800001-81.2016.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maurilio Boni Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800001-81.2016.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maurilio Boni Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Apelação Cível nº 0800001-81.2016.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 11:40

Prazo em Curso

27/09/2023, 11:38

Prazo em Curso

21/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2023, 14:00

Prazo em Curso

18/07/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

11/07/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:48

Registro de Sentença

11/07/2023, 13:48

Julgado improcedente o pedido

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

06/12/2022, 09:03

Juntada de Ofício

01/11/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 08:22

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:18

Prazo em Curso

05/04/2022, 12:59

Expedição de NULL.

05/04/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 18:14

Prazo em Curso

27/01/2022, 16:27

Expedição de NULL.

27/01/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 16:05

Determinada Requisição de Informações

16/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:15

Prazo em Curso

06/08/2021, 17:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

04/08/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:09

Prazo em Curso

16/07/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/07/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:47

Juntada de Ofício

31/05/2021, 20:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:45

Prazo em Curso

12/03/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 18:19

Prazo em Curso

05/02/2021, 16:30

Expedição de Carta.

05/02/2021, 15:55

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

12/01/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:46

Determinada Requisição de Informações

11/01/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:59

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 09:30

Prazo em Curso

23/11/2020, 18:07

Prazo em Curso

23/11/2020, 18:06

Prazo em Curso

23/11/2020, 18:04

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:30

Emissão da Relação

19/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 14:04

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 17:19

Documento Digitalizado

16/11/2020, 17:15

Prazo em Curso

16/11/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:36

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:41

Emissão da Relação

09/11/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:28

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 16:15

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 14:09

Documento Digitalizado

01/10/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 07:39

Prazo em Curso

23/07/2020, 08:26

Expedição de Carta.

23/07/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 09:30

Prazo em Curso

01/07/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:53

Prazo em Curso

29/06/2020, 14:15

Emissão da Relação

29/06/2020, 14:13

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:09

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:15

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:20

Juntada de Informações

24/06/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 10:15

Documento Digitalizado

02/06/2020, 13:18

Prazo em Curso

01/06/2020, 18:19

Documento Digitalizado

01/06/2020, 18:18

Expedição de Ofício.

01/06/2020, 18:12

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 06:34

Prazo em Curso

05/03/2020, 17:08

Documento Digitalizado

05/03/2020, 17:06

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 17:02

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:43

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:22

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:15

Prazo em Curso

23/10/2019, 16:55

Documento Digitalizado

23/10/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

23/10/2019, 16:34

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:30

Prazo em Curso

23/08/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:30

Prazo em Curso

15/08/2019, 17:46

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 10:09

Emissão da Relação

13/08/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 09:57

Proferida decisão interlocutória

31/07/2019, 09:57

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 17:01

Prazo em Curso

09/05/2019, 08:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 08:55

Emissão da Relação

06/05/2019, 18:01

Desapensado do processo número do processo

12/04/2019, 11:08

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2019, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:50

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 15:56

Prazo em Curso

17/10/2018, 17:19

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 17:14

Autos preparados para expedição

11/06/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 16:33

Prazo em Curso

17/05/2018, 12:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 09:16

Emissão da Relação

24/04/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2018 02:49:37, Vara Única.

05/04/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 11:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 14:11

Emissão da Relação

21/03/2018, 14:09

Andamento nos Autos em Apenso

21/03/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2018 04:10:00, Vara Única.

21/03/2018, 14:06

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 12:38

Conclusos para despacho

05/12/2017, 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2017, 18:56

Conclusos para despacho

02/12/2016, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2016, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 20:45

Prazo em Curso

27/09/2016, 14:44

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 08:28

Emissão da Relação

20/09/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 18:00

Conclusos para despacho

05/05/2016, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2016, 22:15

Prazo em Curso

14/04/2016, 08:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 08:55

Emissão da Relação

07/04/2016, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2016, 06:36

Prazo em Curso

23/03/2016, 12:37

Documento Digitalizado

23/03/2016, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2016, 12:13

Prazo em Curso

26/02/2016, 17:41

Expedição em análise para assinatura

24/02/2016, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2016, 12:16

Expedição de Ofício.

24/02/2016, 12:15

Autos preparados para expedição

24/02/2016, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 12:47

Conclusos para despacho

11/01/2016, 08:31

Distribuído por prevenção

07/01/2016, 14:06

Despacho

•17/01/2018, 12:38

Despacho

•26/03/2019, 14:46

Interlocutória

•31/07/2019, 09:57

Despacho

•06/02/2020, 09:43

Despacho

•25/06/2020, 17:15

Despacho

•04/11/2020, 19:28

Despacho

•11/01/2021, 15:46

Despacho

•16/11/2021, 16:05

Sentença

•11/07/2023, 13:48

Despacho

•27/08/2024, 07:49

Interlocutória

•04/12/2024, 17:28

Despacho

•08/07/2025, 23:56

Despacho

•13/01/2026, 16:39