Procedimento Comum Cível 0801746-87.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:30

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:25

Realizado cálculo de custas

09/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:41

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:18

Documentos

Despacho

•30/11/2015, 18:10

Interlocutória

•19/01/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:30

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

10/11/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:25

Realizado cálculo de custas

09/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601AM/S) Processo 0801746-87.2015.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 857,34

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:30

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 19:21

Recebidos os autos

01/11/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:20

Homologada a Transação

01/11/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:35

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 17:34

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:40

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Apelante: Sabino Lipú Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Sabino Lipú Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Acórdão - Apelação Cível nº 0801746-87.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Apelante: Sabino Lipú Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Sabino Lipú Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advo Apelação Cível nº 0801746-87.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Apelante: Sabino Lipú Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Sabino Lipú Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Acórdão - Apelação Cível nº 0801746-87.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:25

Recebidos os autos

25/07/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:59

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 19:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

04/04/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:16

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:53

Processo Desarquivado

08/09/2022, 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

25/04/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.

12/04/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:59

Recebidos os autos

10/04/2019, 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

10/04/2019, 11:19

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2019.

28/03/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2019.

28/02/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2019.

26/02/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2019.

31/01/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2019.

11/01/2019, 00:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:02

Recebidos os autos

21/12/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2018, 15:22

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:44

Juntada de Ofício

21/11/2018, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2018, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:12

Conclusos para despacho

12/11/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:45

Expedição de Ofício.

03/11/2018, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.

01/11/2018, 22:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 16:56

Recebidos os autos

27/10/2018, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 21:25

Conclusos para decisão

03/10/2018, 18:19

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2018.

11/09/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2018.

30/08/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2018, 07:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 12:16

Expedição de Ofício.

07/08/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 17:00

Expedição de Ofício.

13/07/2018, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2018.

26/06/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:09

Recebidos os autos

24/06/2018, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 20:46

Conclusos para decisão

07/06/2018, 14:14

Conclusos para despacho

03/04/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2018.

13/03/2018, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:32

Recebidos os autos

06/03/2018, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 22:10

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 07:33

Juntada de Ofício

15/02/2018, 18:15

Juntada de Ofício

29/01/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 15:17

Juntada de Ofício

07/12/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 13:29

Expedição de Ofício.

21/11/2017, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 13:22

Expedição de Ofício.

19/11/2017, 09:51

Expedição de Ofício.

19/11/2017, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2017, 19:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 14:28

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2017.

21/08/2017, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 12:36

Recebidos os autos

17/08/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 13:51

Conclusos para decisão

26/07/2017, 18:54

Conclusos para despacho

04/05/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2017.

07/04/2017, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 13:35

Juntada de Ofício

03/04/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 18:12

Juntada de Ofício

22/03/2017, 15:30

Juntada de Ofício

21/03/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 13:29

Juntada de Ofício

09/03/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 13:31

Juntada de Ofício

24/02/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2017.

07/02/2017, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 13:50

Expedição de Ofício.

02/02/2017, 18:57

Expedição de Ofício.

02/02/2017, 18:57

Expedição de Ofício.

02/02/2017, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 17:34

Recebidos os autos

19/01/2017, 10:09

Decisão ou Despacho

19/01/2017, 10:09

Conclusos para despacho

08/04/2016, 18:20

Recebidos os autos

08/04/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2016.

30/03/2016, 20:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2016, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2016.

23/03/2016, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2016.

23/03/2016, 03:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

29/02/2016, 11:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2015.

07/12/2015, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 12:55

Expedição de Ofício.

04/12/2015, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2015, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 15:42

Recebidos os autos

30/11/2015, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 18:10

Conclusos para despacho

30/11/2015, 13:16

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 17:22

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 17:20

Despacho

•17/08/2017, 15:36

Despacho

•06/03/2018, 22:11

Despacho

•24/06/2018, 20:47

Despacho

•27/10/2018, 21:25

Despacho

•21/12/2018, 15:22

Interlocutória

•10/04/2019, 11:19

Despacho

•08/03/2023, 15:23

Sentença

•25/07/2023, 19:59

Sentença

•01/11/2023, 19:20

Sentença

•01/11/2023, 19:21

Despacho

•29/11/2023, 13:33