Cumprimento de sentença 0800169-26.2020.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.567,28

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RODRIGO BATISTA ANDRE

CPF

Autor

MARCOLINO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Autor

JAIRO PIRES MAFRA

OAB/MS 7906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 16:36

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Registro de Sentença

07/10/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:54

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 16:36

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:04

Documentos

Interlocutória

•21/08/2020, 17:54

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Registro de Sentença

07/10/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 14:53

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:50

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:19

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:04

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:12

Processo Reativado

26/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:55

Documento Digitalizado

09/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 15:32

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:24

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:24

Documento Digitalizado

04/07/2024, 15:24

Juntada de Informações

02/07/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:47

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:47

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:46

Documento Digitalizado

26/03/2024, 16:17

Documento Digitalizado

26/03/2024, 16:17

Documento Digitalizado

08/03/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:55

Homologada a Transação

21/02/2024, 15:55

Registro de Sentença

21/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:50

Prazo em Curso

26/01/2024, 05:59

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

25/01/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

14/01/2024, 19:42

Documento Digitalizado

14/01/2024, 19:05

Documento Digitalizado

14/01/2024, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 17:00

Informação do Sistema

19/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 06:35

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:36

Prazo em Curso

28/09/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0800169-26.2020.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Batista André - Exectdo: Marcolino Inacio - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. Intime-se o credor para manifestação acerca da petição de fls. 167/169, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos.".

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jairo Pires Mafra (OAB 7906/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0800169-26.2020.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Batista André - Exectdo: Marcolino Inacio - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. Intime-se o credor para manifestação acerca da petição de fls. 167/169, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos.".

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 12:05

Emissão da Relação

27/09/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:46

Prazo em Curso

26/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:50

Prazo em Curso

21/07/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:07

Emissão da Relação

19/07/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 10:34

Proferida decisão interlocutória

28/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:50

Prazo em Curso

20/06/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

16/06/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:51

Prazo em Curso

10/05/2023, 11:53

Juntada de NULL

27/04/2023, 16:38

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 09:23

Evolução da Classe Processual

06/03/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:54

Prazo em Curso

19/01/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2023, 15:58

Juntada de Informações

17/01/2023, 15:51

Juntada de Informações

17/01/2023, 15:51

Juntada de Informações

17/01/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:52

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Documento Digitalizado

11/01/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 10:30

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 10:30

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:51

Prazo em Curso

04/10/2022, 06:15

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/09/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:11

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:20

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

11/07/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:50

Prazo em Curso

10/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:09

Prazo em Curso

08/06/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 14:23

Expedição de NULL.

16/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:21

Prazo em Curso

05/05/2022, 15:57

Prazo em Curso

28/04/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 15:06

Prazo em Curso

14/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 19:12

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 18:45

Emissão da Relação

25/02/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:55

Juntada de Informações

23/02/2022, 12:49

Juntada de Informações

23/02/2022, 12:49

Juntada de Ofício

23/02/2022, 12:46

Juntada de Informações

23/02/2022, 12:46

Prazo em Curso

10/02/2022, 09:55

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 11:49

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 10:21

Emissão da Relação

21/01/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 17:10

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:20

Prazo em Curso

07/10/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/10/2021, 14:52

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 16:48

Transitado em Julgado em data

17/09/2021, 16:47

Prazo em Curso

08/09/2021, 19:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 17:58

Emissão da Relação

25/08/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/08/2021, 09:59

Registro de Sentença

25/08/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 11:40

Expedição de NULL.

18/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2021, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2021 04:50:00, Juizado Especial Adjunto.

09/07/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2021, 12:26

Expedição de NULL.

25/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:24

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 11:00

Prazo em Curso

23/06/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 12:32

Emissão da Relação

22/06/2021, 12:25

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 09:37

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/07/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/06/2021, 16:14

Audiência Suspensa - COVID-19

08/02/2021, 15:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:36

Emissão da Relação

29/01/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:07

Juntada de NULL

29/01/2021, 14:19

Juntada de Mandado

29/01/2021, 14:19

Prazo em Curso

12/01/2021, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 16:33

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 17:47

Emissão da Relação

03/12/2020, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2020, 13:39

Prazo em Curso

03/12/2020, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:22

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

24/11/2020, 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/10/2020, 16:45

Documento Digitalizado

26/10/2020, 14:35

Documento Digitalizado

26/10/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:53

Juntada de NULL

02/10/2020, 12:20

Juntada de Mandado

02/10/2020, 12:19

Prazo em Curso

24/09/2020, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2020, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 09:29

Emissão da Relação

01/09/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/10/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

25/08/2020, 16:20

Informação do Sistema

21/08/2020, 21:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 17:54

Tutela Provisória

21/08/2020, 17:54

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 14:05

Sentença

•25/08/2021, 09:59

Interlocutória

•18/01/2022, 17:10

Despacho

•26/04/2022, 17:24

Despacho

•08/07/2022, 14:03

Interlocutória

•28/09/2022, 14:05

Despacho

•30/09/2022, 11:17

Interlocutória

•07/11/2022, 10:30

Despacho

•17/01/2023, 14:52

Despacho

•28/02/2023, 16:26

Despacho

•24/05/2023, 16:06

Interlocutória

•28/06/2023, 10:34

Despacho

•10/08/2023, 13:50

Despacho

•06/09/2023, 17:18

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•21/08/2020, 17:54

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 09:57

Sentença

•25/08/2021, 09:59

Interlocutória

•18/01/2022, 17:10

Despacho

•26/04/2022, 17:24

Despacho

•08/07/2022, 14:03

Interlocutória

•28/09/2022, 14:05

Despacho

•30/09/2022, 11:17

Interlocutória

•07/11/2022, 10:30

Despacho

•17/01/2023, 14:52

Despacho

•28/02/2023, 16:26

Despacho

•24/05/2023, 16:06

Interlocutória

•28/06/2023, 10:34

Despacho

•10/08/2023, 13:50

Despacho

•06/09/2023, 17:18

Interlocutória

•16/10/2023, 16:57

Interlocutória

•08/01/2024, 17:00

Despacho

•15/01/2024, 15:50

Sentença

•21/02/2024, 15:55

Despacho

•22/04/2024, 14:10

Despacho

•19/06/2025, 17:10

Despacho

•16/08/2025, 07:03

Sentença

•07/10/2025, 15:57