Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB:
Apelação / Remessa Necessária nº 0800656-54.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB:
Apelação / Remessa Necessária nº 0800656-54.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó
28/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020, 09:01
Documentos
Despacho
•03/04/2019, 16:11
Interlocutória
•05/04/2019, 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024, 12:07
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 08:00
Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 15:52
Recebidos os autos
18/03/2024, 12:36
Recebidos os autos
18/03/2024, 12:36
Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB:
Apelação / Remessa Necessária nº 0800656-54.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22626B/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB:
Apelação / Remessa Necessária nº 0800656-54.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó
28/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020, 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020, 09:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2020.
09/06/2020, 13:37
Ato ordinatório praticado
16/04/2020, 00:17
Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2020, 07:18
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.
14/02/2020, 22:02
Ato ordinatório praticado
14/02/2020, 08:24
Ato ordinatório praticado
13/02/2020, 17:46
Ato ordinatório praticado
13/02/2020, 17:45
Expedição de Carta.
13/02/2020, 17:44
Ato ordinatório praticado
13/02/2020, 15:05
Ato ordinatório praticado
12/02/2020, 16:35
Recebidos os autos
12/02/2020, 08:59
Ato ordinatório praticado
12/02/2020, 08:59
Expedição de Outros documentos.
17/01/2020, 12:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2020, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 15:31
Recebidos os autos
15/01/2020, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 14:40
Ato ordinatório praticado
08/01/2020, 16:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2019, 08:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/12/2019, 16:46
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.
11/12/2019, 15:10
Ato ordinatório praticado
10/12/2019, 09:24
Ato ordinatório praticado
10/12/2019, 07:38
Ato ordinatório praticado
10/12/2019, 07:37
Expedição de Ofício.
10/12/2019, 07:34
Ato ordinatório praticado
09/12/2019, 16:49
Ato ordinatório praticado
06/12/2019, 18:35
Juntada de Petição de Apelação
06/12/2019, 17:59
Juntada de Outros documentos
06/12/2019, 15:04
Juntada de Mandado
06/12/2019, 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2019, 08:04
Ato ordinatório praticado
25/11/2019, 17:40
Expedição de Mandado.
25/11/2019, 17:37
Ato ordinatório praticado
25/11/2019, 09:55
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 17:46
Recebidos os autos
21/11/2019, 17:25
Ato ordinatório praticado
21/11/2019, 17:25
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 02:22
Ato ordinatório praticado
05/11/2019, 12:23
Expedição de Carta.
05/11/2019, 12:22
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.
04/11/2019, 21:38
Ato ordinatório praticado
04/11/2019, 08:18
Ato ordinatório praticado
04/11/2019, 07:50
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 07:48
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 07:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2019, 07:48
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 07:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2019, 07:45
Ato ordinatório praticado
04/11/2019, 07:43
Recebidos os autos
01/11/2019, 17:54
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 17:54
Ato ordinatório praticado
01/11/2019, 17:54
Julgado procedente o pedido
01/11/2019, 17:54
Conclusos para decisão
18/06/2019, 17:34
Recebidos os autos
18/06/2019, 15:44
Ato ordinatório praticado
18/06/2019, 15:44
Juntada de Informações
30/05/2019, 14:34
Expedição de Outros documentos.
27/05/2019, 17:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2019, 17:21
Juntada de Petição de Contestação
27/05/2019, 15:28
Expedição de Certidão.
18/04/2019, 01:12
Ato ordinatório praticado
17/04/2019, 16:55
Recebidos os autos
17/04/2019, 11:45
Recebidos os autos
17/04/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 11:45
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 15:56
Juntada de Mandado
12/04/2019, 15:55
Ato ordinatório praticado
09/04/2019, 07:53
Expedição de Mandado.
09/04/2019, 07:52
Ato ordinatório praticado
08/04/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 08:51
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 08:50
Ato ordinatório praticado
08/04/2019, 07:48
Expedição de Carta.
08/04/2019, 07:47
Expedição de Outros documentos.
08/04/2019, 07:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2019, 07:47
Expedição de Outros documentos.
08/04/2019, 07:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2019, 07:46
Recebidos os autos
05/04/2019, 17:36
Concedida em parte a Medida Liminar
05/04/2019, 17:36
Conclusos para decisão
04/04/2019, 14:59
Recebidos os autos
04/04/2019, 12:57
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 12:57
Recebidos os autos
03/04/2019, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019, 16:11
Ato ordinatório praticado
21/03/2019, 07:32
Ato ordinatório praticado
21/03/2019, 07:31
Conclusos para decisão
21/03/2019, 07:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2019, 07:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}