Procedimento Comum Cível 0813278-58.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 78.980,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 19:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:13

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:41

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 02:38

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:33

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 19:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:13

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•05/11/2019, 18:43

Interlocutória

•07/11/2019, 18:39

Outras Decisões

15/07/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2025, 14:41

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 02:38

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 17:55

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:37

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Proc. Recurso Extraordinário nº 0813278-58.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Proc. Recurso Extraordinário nº 0813278-58.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelada: Jacira Lourdes Gianoni Monzani DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Acórdão - Apelação Cível nº 0813278-58.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelada: Jacira Lourdes Gianoni Monzani DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0813278-58.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelada: Jacira Lourdes Gianoni Monzani DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelação Cível nº 0813278-58.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Segundo a sistemática ado

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB: 17987/MS) Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Apelada: Jacira Lourdes Gianoni Monzani DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Assim, não obstante o teor da ord Apelação Cível nº 0813278-58.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

28/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/05/2020, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2020, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2020, 17:31

Recebidos os autos

20/05/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 00:43

Expedição de tipo de documento.

11/05/2020, 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2020, 15:11

Recebidos os autos

08/05/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2020, 16:57

Juntada de Petição de tipo

08/05/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2020, 15:01

Recebidos os autos

13/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de tipo

13/04/2020, 10:31

Expedição de tipo de documento.

06/04/2020, 16:28

Expedição de tipo de documento.

06/04/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:25

Expedição de tipo de documento.

06/04/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 14:16

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:19

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 18:19

Julgado procedente o pedido

02/04/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:21

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2020, 12:27

Recebidos os autos

06/03/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 10:50

Recebidos os autos

13/02/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 13:41

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 17:33

Recebidos os autos

10/12/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de tipo

09/12/2019, 11:34

Recebidos os autos

20/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de tipo

20/11/2019, 18:05

Expedição de tipo de documento.

14/11/2019, 13:45

Expedição de tipo de documento.

14/11/2019, 12:39

Expedição de tipo de documento.

14/11/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/11/2019, 12:39

Juntada de tipo de documento

14/11/2019, 12:36

Juntada de tipo de documento

14/11/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:28

Juntada de tipo de documento

12/11/2019, 15:26

Juntada de tipo de documento

12/11/2019, 15:26

Recebidos os autos

11/11/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 11:08

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 12:43

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 12:39

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 12:29

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:39

Revogada a Medida Liminar

07/11/2019, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 07:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 07:04

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:11

Juntada de tipo de documento

06/11/2019, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2019, 09:31

Expedição de tipo de documento.

06/11/2019, 09:30

Recebidos os autos

05/11/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2019, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/11/2019, 15:42

Distribuído por tipo

05/11/2019, 15:22

Despacho

•10/12/2019, 17:34

Despacho

•06/03/2020, 18:15

Sentença

•02/04/2020, 18:19

Despacho

•08/05/2020, 19:10

Despacho

•05/09/2024, 06:27

Acórdão

•05/09/2024, 06:27

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 06:31

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2024, 06:31

Interlocutória

•15/07/2025, 16:40