Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807835-93.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.323,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:51

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 13:41

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:24

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:52

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:53

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 17:51

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:47

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

20/03/2026, 13:41

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 16:49

Documentos

Interlocutória

•21/05/2019, 13:43

Despacho

•19/05/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:24

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 11:52

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

12/01/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:50

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:36

Juntada de Informações

15/12/2025, 13:35

Juntada de Informações

15/12/2025, 13:35

Juntada de Informações

15/12/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 13:34

Prazo em Curso

12/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:49

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:57

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:29

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:33

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 10:21

Emissão da Relação

05/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:46

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 01:13

Documento Digitalizado

03/11/2025, 20:11

Documento Digitalizado

03/11/2025, 18:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:57

Documento Digitalizado

22/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:39

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:42

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0807835-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Aparecida de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:06

Prazo em Curso

25/01/2025, 06:42

Emissão da Relação

25/01/2025, 06:10

Documento Digitalizado

25/01/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 05:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0807835-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telma Aparecida de Oliveira, Rosilene Rodrigues Galeano, Odair José de Oliveira Borges, Mônica Gonçalves de Oliveira, Elizabeth dos Sanstos Pereira, Deivid Leite Gutierres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:14

Prazo em Curso

13/11/2024, 16:38

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:31

Documento Digitalizado

13/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 20:08

Emissão da Relação

24/06/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:38

Outras Decisões

19/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:26

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 10:06

Evolução da Classe Processual

09/04/2024, 10:03

Recebida petição inicial

08/04/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Processo 0807835-93.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosilene Rodrigues Galeano, Odair José de Oliveira Borges, Mônica Gonçalves de Oliveira, Elizabeth dos Sanstos Pereira, Deivid Leite Gutierres, Telma Aparecida de Oliveira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 15:33

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/12/2023, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Telma Aparecida de Oliveira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Elizabeth dos Sanstos Pereira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807835-93.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2021, 10:05

Prazo em Curso

21/06/2021, 09:14

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 21:13

Emissão da Relação

18/06/2021, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:17

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 10:00

Emissão da Relação

13/04/2021, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:14

Registro de Sentença

23/03/2021, 13:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/03/2021, 13:14

Expedição de NULL.

22/03/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2020, 15:04

Documento Digitalizado

19/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 19:13

Documento Digitalizado

18/11/2020, 09:13

Documento Digitalizado

03/11/2020, 18:36

Documento Digitalizado

03/11/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2020, 17:01

Prazo em Curso

20/07/2020, 05:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 14:04

Emissão da Relação

16/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:44

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 10:12

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 19:06

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:52

Prazo em Curso

12/06/2019, 05:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 06:20

Emissão da Relação

11/06/2019, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 08:40

Juntada de NULL

04/06/2019, 17:18

Juntada de Mandado

04/06/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 13:16

Prazo em Curso

23/05/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

23/05/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2020 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/05/2019, 13:03

Concedida a Medida Liminar

21/05/2019, 13:43

Conclusos para decisão

15/05/2019, 12:13

Informação do Sistema

14/05/2019, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2019, 19:42

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 19:06

Sentença (Outras)

•22/03/2021, 15:31

Sentença

•23/03/2021, 13:14

Despacho

•17/06/2021, 14:17

Despacho

•01/12/2023, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•01/12/2023, 14:26

Despacho

•01/12/2023, 14:28

Despacho

•01/12/2023, 14:28

Despacho

•08/04/2024, 16:45

Interlocutória

•19/06/2024, 13:38

Interlocutória

•29/10/2025, 15:35

Sentença

•04/11/2025, 18:45

Despacho

•24/02/2026, 11:22