Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800649-61.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:42

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:15

Emissão da Relação

19/02/2026, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:40

Juntada de NULL

12/12/2025, 17:47

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:42

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:37

Documentos

Interlocutória

•07/04/2015, 19:06

Interlocutória

•24/06/2015, 11:28

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Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 19:15

Emissão da Relação

19/02/2026, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:40

Juntada de NULL

12/12/2025, 17:47

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 08:28

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:57

Expedição de Carta.

03/09/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 05:40

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800649-61.2015.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heber Heli Gomes Carolino Júnior - note como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Nos termos do acórdão, fixo os honorários de sucumbência referentes à fase de conhecimento em 10% do valor das parcelas devidas até a data da decisão concessiva do benefício (art. 85, § 3º, inciso I do CPC e Súmula 111 STJ). Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo dos honorários conforme acima definido.

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

26/11/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:37

Evolução da Classe Processual

19/08/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:45

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:41

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:17

Juntada de Ofício

08/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:07

Prazo em Curso

04/12/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:22

Emissão da Relação

30/11/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Heber Heli Gomes Carolino Júnior Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800649-61.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Heber Heli Gomes Carolino Júnior Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0800649-61.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Heber Heli Gomes Carolino Júnior Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800649-61.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2023, 08:05

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:16

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 15:37

Emissão da Relação

29/04/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:32

Documento Digitalizado

27/04/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/04/2022, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2019, 15:47

Documento Digitalizado

24/06/2019, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2018, 13:33

Prazo em Curso

28/03/2018, 13:51

Documento Digitalizado

28/03/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 19:22

Despacho Saneador

26/09/2017, 19:22

Conclusos para despacho

22/09/2017, 18:25

Emissão da Relação

20/09/2017, 15:34

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2017, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 14:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

23/03/2017, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2017, 13:29

Documento Digitalizado

22/03/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 16:43

Emissão da Relação

22/03/2017, 16:40

Documento Digitalizado

22/03/2017, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:22

Registro de Sentença

20/02/2017, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 16:22

Julgado procedente o pedido

20/02/2017, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2017, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2017, 16:39

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 13:34

Conclusos para decisão

31/01/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2017, 13:20

Prazo em Curso

16/12/2016, 16:45

Documento Digitalizado

16/12/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 17:53

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 15:28

Emissão da Relação

28/01/2016, 12:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 19:43

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2015, 17:51

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2015, 10:17

Emissão da Relação

07/08/2015, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2015, 10:09

Documento Digitalizado

07/08/2015, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 10:08

Juntada de NULL

23/07/2015, 16:43

Juntada de Mandado

23/07/2015, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 16:43

Prazo em Curso

15/07/2015, 17:38

Prazo em Curso

15/07/2015, 17:36

Expedição de Ofício.

15/07/2015, 14:37

Expedição em análise para assinatura

13/07/2015, 12:34

Expedição de Mandado.

13/07/2015, 09:25

Expedição em análise para assinatura

09/07/2015, 13:30

Emissão da Relação

09/07/2015, 13:17

Juntada de Ofício

08/07/2015, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 13:48

Prazo em Curso

01/07/2015, 16:18

Documento Digitalizado

01/07/2015, 16:16

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 14:40

Expedição em análise para assinatura

30/06/2015, 13:55

Despacho Saneador

24/06/2015, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2015, 11:28

Conclusos para despacho

23/06/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 12:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2015, 16:11

Emissão da Relação

27/05/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2015, 17:48

Prazo em Curso

19/05/2015, 09:45

Juntada de Carta precatória

19/05/2015, 09:44

Documento Digitalizado

19/05/2015, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 09:40

Juntada de Ofício

14/05/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 16:31

Documento Digitalizado

13/05/2015, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2015, 08:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 08:28

Prazo em Curso

14/04/2015, 11:38

Prazo em Curso

14/04/2015, 11:38

Documento Digitalizado

14/04/2015, 11:37

Expedição de Carta precatória.

14/04/2015, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2015, 16:50

Expedição de Ofício.

09/04/2015, 16:46

Expedição em análise para assinatura

09/04/2015, 07:34

Expedição em análise para assinatura

09/04/2015, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 19:06

Despacho Saneador

07/04/2015, 19:06

Conclusos para despacho

06/04/2015, 18:08

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 17:37

Distribuído por sorteio

06/04/2015, 13:33

Sentença

•20/02/2017, 16:22

Interlocutória

•26/09/2017, 19:22

Despacho

•28/04/2022, 18:43

Despacho

•25/06/2024, 09:45

Despacho

•25/11/2024, 18:03

Despacho

•19/03/2025, 15:05

Despacho

•27/01/2026, 16:42