Embargos de Declaração Cível 0818052-98.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DO PARQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO

OAB/MS 14475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em #{data}

16/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

10/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 10:38

Transitado em Julgado em #{data}

16/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:18

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 19:08

Acórdão

•08/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

10/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:37