Apelação Cível 0800012-72.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.946,23

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PATRICIA MARQUES LEAL TOLENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:30

Recebidos os autos

15/11/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2023, 20:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 09:42

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:07

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:30

Recebidos os autos

15/11/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2023, 20:48

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:42

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 09:42

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 08:54