Procedimento Comum Cível 0800203-16.2020.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ERICK CARDOSO PROCOPIO DE SA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:09

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:45

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:56

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:54

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 10:09

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:45

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:45

Documentos

Despacho

•06/05/2020, 17:46

Interlocutória

•27/05/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:56

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 17:52

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erick Cardoso Procópio de Sá (Representado(a) por sua Mãe) Eliziane Procópio Moura da Sá DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e, de plano, nego provimento ao Recurso de Apelação interposto por Henrique So Apelação Cível nº 0800203-16.2020.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erick Cardoso Procópio de Sá (Representado(a) por sua Mãe) Eliziane Procópio Moura da Sá DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0800203-16.2020.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erick Cardoso Procópio de Sá (Representado(a) por sua Mãe) Eliziane Procópio Moura da Sá DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Apelação Cível nº 0800203-16.2020.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 02:08

Recebidos os autos

13/12/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:20

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 18:16

Recebidos os autos

29/08/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 19:43

Julgado improcedente o pedido

29/08/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 19:43

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:16

Juntada de Ofício

30/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 04:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:10

Juntada de Informações

15/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2021.

15/06/2021, 13:06

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 00:55

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:23

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 01:45

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:36

Recebidos os autos

11/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 00:50

Recebidos os autos

02/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2020, 13:28

Recebidos os autos

25/08/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 15:02

Conclusos para decisão

05/08/2020, 15:01

Recebidos os autos

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:14

Recebidos os autos

27/07/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2020, 09:24

Recebidos os autos

13/07/2020, 22:15

Recebidos os autos

13/07/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 14:06

Recebidos os autos

09/06/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2020, 18:41

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:31

Decisão ou Despacho

05/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 09:28

Recebidos os autos

05/06/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 23:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 12:50

Expedição de Carta.

27/05/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

27/05/2020, 12:27

Concedida em parte a Medida Liminar

27/05/2020, 12:27

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

23/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.

08/05/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:03

Recebidos os autos

06/05/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:46

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 14:06

Interlocutória

•05/06/2020, 18:30

Despacho

•25/08/2020, 15:02

Despacho

•24/11/2020, 15:46

Sentença

•29/08/2022, 19:43