Recurso Extraordinário 0801149-70.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ADMILSON NUNES DE ARRUDA

CPF 608.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ 03.***.***.0001-03

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:27

Transitado em Julgado em "data"

27/06/2025, 16:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA

OAB/MS 7431•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 10:31

Confirmada

30/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:15

Expedição de "tipo de documento".

16/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 05:22

Publicação

13/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:20

Negação de Seguimento

09/05/2025, 17:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 17:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h