Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801285-21.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.306,59

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ANDREIA ALVES DOS SANTOS PEDREZINI

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:29

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:29

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:28

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:28

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:28

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:58

Todas as movimentações(193)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:29

Emissão da Relação

08/04/2026, 11:29

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 19:30

Despacho

•30/10/2021, 21:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:28

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:28

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:26

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:51

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 15:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 22:50

Registro de Sentença

27/02/2026, 22:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:56

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:52

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:09

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:08

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:05

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

26/09/2025, 10:39

Documento Digitalizado

26/09/2025, 10:35

Documento Digitalizado

26/09/2025, 10:35

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:39

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:39

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:39

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:11

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 13:13

Documento Digitalizado

16/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:49

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 14:00

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:34

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:24

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 14:04

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2024, 10:28

Emissão da Relação

18/04/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 05:41

Registro de Sentença

09/02/2024, 05:41

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 05:41

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:44

Prazo em Curso

21/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

06/09/2023, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

25/05/2023, 07:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 13:43

Evolução da Classe Processual

14/04/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2023, 17:04

Emissão da Relação

10/03/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 13:51

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Andreia Alves dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Remessa Necessária Cível nº 0801285-21.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Ante o exposto, conheço da Remessa Necessária e

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 08:46

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:58

Prazo em Curso

03/11/2022, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2022, 08:19

Emissão da Relação

19/10/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 17:53

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

18/04/2022, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/04/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 18:04

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 18:04

Registro de Sentença

09/03/2022, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:15

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 01:13

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2021, 20:52

Emissão da Relação

09/11/2021, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 21:34

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2021, 15:41

Prazo em Curso

07/10/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2021, 19:25

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:58

Emissão da Relação

10/09/2021, 17:42

Expedição de Carta.

10/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 19:30

Recebida petição inicial

09/09/2021, 19:30

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 17:22

Informação do Sistema

03/09/2021, 16:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 15:20

Sentença

•09/03/2022, 18:04

Interlocutória

•06/09/2022, 17:53

Despacho

•07/04/2023, 09:56

Sentença

•09/02/2024, 05:41

Despacho

•19/02/2025, 18:15

Sentença

•27/02/2026, 22:50