Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800332-05.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.992,16

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:21

Emissão da Relação

28/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/07/2025, 18:22

Registro de Sentença

24/07/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:14

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:21

Emissão da Relação

28/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/07/2025, 18:22

Registro de Sentença

24/07/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:14

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:28

Documento Digitalizado

17/06/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 09:32

Documento Digitalizado

07/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

13/03/2025, 07:21

Documento Digitalizado

13/03/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 07:11

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 07:05

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:37

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 13:13

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

14/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 06:11

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800332-05.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dielgue Eder Camilo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:21

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:12

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:00

Documento Digitalizado

25/10/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 21:05

Prazo em Curso

21/06/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:24

Evolução da Classe Processual

21/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:17

Despacho Saneador

20/05/2024, 19:17

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:01

Processo Reativado

16/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:09

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

08/03/2024, 10:02

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 10:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/03/2024, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 06:50

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800332-05.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dielgue Eder Camilo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 88/91, no prazo de 10 (dez) dias.

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:06

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 06:50

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:16

Emissão da Relação

28/07/2023, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:18

Registro de Sentença

03/07/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 11:18

Expedição de NULL.

03/07/2023, 11:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/07/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2022, 20:20

Prazo em Curso

30/09/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

27/09/2022, 07:54

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:44

Expedição de Carta.

06/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 07:24

Informação do Sistema

10/06/2022, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 16:50

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 11:18

Sentença

•03/07/2023, 11:18

Despacho

•27/09/2023, 14:39

Interlocutória

•20/05/2024, 19:17

Despacho

•19/12/2024, 09:52

Sentença

•24/07/2025, 18:22