Execução Fiscal 0034767-57.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSELI TEREZINHA M. VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALBERTO SWARDS LUCCHESI - PROCURADOR

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB/MS 23630·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 24831·CPF·Representa: Réu

CELIO CAMARGO VIEIRA

OAB/MS 4436·CPF·Representa: Réu

THEREZA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 6730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALBERTO SWARDS LUCCHESI - PROCURADOR

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB/MS 23630·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 24831·CPF·Representa: Réu

CELIO CAMARGO VIEIRA

OAB/MS 4436·CPF·Representa: Réu

THEREZA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 6730·CPF·Representa: Réu

FLORIVALDO VARGAS FILHO

OAB/MS 3678·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 10:49

Juntada de Informações

31/10/2023, 18:18

Prazo em Curso

19/10/2023, 09:20

Prazo em Curso

19/10/2023, 09:20

Processo Reativado

19/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

30/09/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Celio Camargo Vieira- Espólio (OAB 4436A/MS), Tereza Christina Ferreira da Silva (OAB 6730/MS), Florivaldo Vargas Filho (OAB 3678MS /), Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB 24831/MS) Processo 0034767-57.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Roseli Terezinha M. Vieira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme v

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:38

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 08:36

Todas as movimentações(437)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 10:49

Juntada de Informações

31/10/2023, 18:18

Prazo em Curso

19/10/2023, 09:20

Prazo em Curso

19/10/2023, 09:20

Documentos

Despacho

•14/08/2014, 14:48

Despacho

•14/08/2014, 14:48

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Processo Reativado

19/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2023, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

30/09/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Celio Camargo Vieira- Espólio (OAB 4436A/MS), Tereza Christina Ferreira da Silva (OAB 6730/MS), Florivaldo Vargas Filho (OAB 3678MS /), Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB 24831/MS) Processo 0034767-57.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Roseli Terezinha M. Vieira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme v

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:38

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/09/2023, 08:36

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:18

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

28/08/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 14:19

Registro de Sentença

25/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:56

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 08:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 11:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 14:54

Documento Digitalizado

07/08/2023, 14:54

Documento Digitalizado

07/08/2023, 14:54

Documento Digitalizado

07/08/2023, 14:53

Prazo em Curso

10/07/2023, 07:54

Prazo em Curso

10/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:51

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 13:39

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 15:50

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 21:45

Prazo em Curso

07/03/2023, 12:57

Emissão da Relação

07/03/2023, 12:52

Documento Digitalizado

07/03/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2023, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:53

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2022, 13:09

Juntada de Ofício

07/11/2022, 08:42

Processo Desarquivado

07/11/2022, 08:39

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2022, 08:40

Informação do Sistema

01/09/2022, 09:31

Juntada de Ofício

15/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2022, 06:15

Emissão da Relação

04/08/2022, 06:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 23:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:24

Juntada de Ofício

04/03/2022, 19:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/02/2022, 17:09

Juntada de Informações

23/02/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:37

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:51

Informação do Sistema

22/02/2022, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 12:39

Emissão da Relação

21/02/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 16:28

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/02/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:52

Juntada de Informações

15/02/2022, 12:50

Emissão da Relação

15/02/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:59

Prazo em Curso

13/08/2021, 18:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2021, 16:36

Emissão da Relação

06/08/2021, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 15:13

Documento Digitalizado

09/07/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 02:53

Prazo em Curso

28/05/2021, 12:50

Prazo em Curso

17/05/2021, 15:06

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:04

Documento Digitalizado

23/11/2020, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 13:13

Juntada de Ofício

10/11/2020, 13:35

Prazo em Curso

29/10/2020, 14:25

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 14:15

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2020, 02:47

Prazo em Curso

23/04/2020, 18:17

Prazo em Curso

28/02/2020, 17:33

Prazo em Curso

27/02/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:35

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:25

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:27

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:37

Juntada de NULL

12/12/2018, 13:36

Juntada de Mandado

12/12/2018, 13:36

Prazo em Curso

09/10/2018, 13:44

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

06/05/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 01:56

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:31

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:59

Conclusos para decisão

31/03/2017, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2017, 15:19

Documento Digitalizado

30/03/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 17:19

Conclusos para despacho

28/06/2016, 16:51

Conclusos para despacho

28/06/2016, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 06:57

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 17:08

Prazo em Curso

30/03/2016, 17:07

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

20/01/2016, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2016, 14:44

Emissão da Relação

18/01/2016, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 13:56

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

20/02/2015, 14:55

Documento Digitalizado

20/02/2015, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2015, 14:47

Documento Digitalizado

20/02/2015, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 14:45

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

20/02/2015, 13:52

Conclusos para despacho

09/09/2014, 17:24

Documento Digitalizado

08/09/2014, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2014, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 18:35

Prazo em Curso

18/08/2014, 15:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 14:06

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2014, 18:13

Emissão da Relação

14/08/2014, 14:53

Expedição em análise para assinatura

14/08/2014, 14:52

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 14:51

Processo convertido em eletrônico

14/08/2014, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 09:42

Autos preparados para juntada

17/03/2014, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2014, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2014, 12:56

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2014, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2014.

25/02/2014, 14:16

Prazo em Curso

12/02/2014, 18:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2014.

12/02/2014, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2014, 14:55

Emissão da Relação

20/01/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2011, 12:01

Juntada de Mandado

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

17/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/12/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2010.

01/12/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2010.

15/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

01/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

30/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2010, 12:00

Juntada de Ofício

23/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/10/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2009.

09/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/08/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2009.

03/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/10/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/07/2008, 12:00

Decisão Proferida

30/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/01/2008, 12:00

Conclusos

16/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

21/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2007, 12:00

Conclusos

02/07/2007, 12:00

Conclusos

22/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2007, 12:00

Conclusos

03/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

19/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

12/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

08/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

19/10/2004, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

16/08/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/06/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/04/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

17/03/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

18/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/11/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/11/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

18/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

05/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/01/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/11/2002, 12:00

Termo de Juntada

03/07/2002, 12:00

Autos em Carga

07/06/2002, 12:00

Vista

20/05/2002, 12:00

Aguardando

14/05/2002, 12:00

Autos em Carga

08/05/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/07/2001, 12:00

Aguardando

31/05/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/05/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2000, 12:00

Despacho

•14/08/2014, 14:48

Despacho

•14/08/2014, 14:48

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Interlocutória

•14/08/2014, 14:49

Interlocutória

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Todos os documentos(34)

Despacho

•14/08/2014, 14:48

Despacho

•14/08/2014, 14:48

Despacho

•14/08/2014, 14:48

Despacho

•14/08/2014, 14:48

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Interlocutória

•14/08/2014, 14:49

Interlocutória

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•14/08/2014, 14:49

Despacho

•03/09/2015, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 17:09

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 15:14

Despacho

•11/01/2017, 18:17

Despacho

•30/05/2017, 16:59

Despacho

•23/01/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 15:37

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 13:37

Despacho

•31/07/2019, 16:35

Despacho

•04/11/2021, 16:03

Interlocutória

•18/02/2022, 16:28

Despacho

•23/02/2022, 16:59

Interlocutória

•03/08/2022, 16:25

Despacho

•08/09/2022, 15:14

Interlocutória

•28/02/2023, 17:02

Interlocutória

•03/03/2023, 16:04

Despacho

•21/06/2023, 17:01

Sentença

•25/08/2023, 14:19