Recurso Especial 0009229-09.2017.8.12.0800 - TJMS

Transitado em Julgado em 06/05/2020

06/05/2020, 14:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 148950/2020 (Juntada automática)

17/03/2020, 16:25

Protocolizada Petição 148950/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2020

17/03/2020, 16:25

Expedição de Ofício nº 019667/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

13/03/2020, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020

13/03/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020, 19:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

12/03/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020

12/03/2020, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

05/03/2020, 10:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 116423/2020 (Juntada automática)

05/03/2020, 09:45

Protocolizada Petição 116423/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2020

05/03/2020, 09:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2019, 17:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/12/2019, 17:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL