Agravo em Recurso Especial 0905619-77.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0905619772017812000120250816220419

16/08/2025, 22:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427156/2025

14/05/2025, 18:41

Protocolizada Petição 427156/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido ou denegada

12/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 393035/2025

06/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 393035/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/11/2024, 11:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0905619772017812000120250816220419

16/08/2025, 22:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427156/2025

14/05/2025, 18:41

Protocolizada Petição 427156/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

Documentos

-

•08/10/2024, 09:16

-

•08/10/2024, 09:16

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido ou denegada

12/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 393035/2025

06/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 393035/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/11/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

24/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/10/2024, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/10/2024, 09:18

-

•08/10/2024, 09:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2024, 18:06

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 14:50