Embargos de Declaração Cível 0905619-77.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:38

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:40

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

27/12/2023, 09:53

Recebidos os autos

27/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

27/12/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:22

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:38

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:40

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2024, 17:40

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 16:43

Acórdão

•10/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

27/12/2023, 09:53

Recebidos os autos

27/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

27/12/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:22

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/12/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:53

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:31

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:19