Cumprimento de sentença 0803351-79.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.226,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 09:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:58

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:25

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 09:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 14:42

Sentença

•27/04/2023, 17:19

Emissão da Relação

10/12/2025, 08:58

Prazo em Curso

02/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:19

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:25

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:13

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:11

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:07

Prazo em Curso

19/11/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosalves Soares da Silva - Exectdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 5.226,50, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/11/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/11/2024, 12:10

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosalves Soares da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 349-351. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosalves Soares da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 340-342. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

20/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 22:00

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosalves Soares da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 334-337.. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

07/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosalves Soares da Silva - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - A prática tem demonstrado que, em casos como o presente, a liquidação se faz por simples cálculo aritmético, não havendo a necesidade de abertura de incidente de liquidação por arbitramento, que, aliás, deveria ser autuado em apartado. Levando em conta que Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/02/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2023, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

20/10/2023, 07:11

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2023, 21:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:31

Prazo em Curso

02/10/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0803351-79.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 12:30

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/09/2023, 12:24

Emissão da Relação

28/09/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 11:53

Prazo em Curso

21/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:15

Prazo em Curso

31/05/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2023, 19:45

Prazo em Curso

05/05/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:20

Registro de Sentença

27/04/2023, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2023, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:00

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2022, 16:49

Manifestação do Ministério Público

13/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:02

Prazo em Curso

02/12/2022, 04:23

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

01/12/2022, 06:23

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 08:08

Prazo em Curso

10/11/2022, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 09:18

Prazo em Curso

03/11/2022, 04:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 15:17

Prazo em Curso

20/10/2022, 15:52

Expedição de Carta.

20/10/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 11:51

Emissão da Relação

17/10/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 16:38

Informação do Sistema

28/09/2022, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 14:45

Despacho

•31/01/2024, 14:33

Despacho

•25/07/2024, 15:26

Despacho

•30/10/2024, 17:03

Despacho

•27/05/2025, 15:48

Sentença

•27/11/2025, 18:24