Procedimento Comum Cível 0801159-14.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DAVID FIGUEIREDO RUIZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LETÍCIA FERNANDES

OAB/MS 23050·CPF·Representa: Autor

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:42

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/01/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:45

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:42

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•30/05/2019, 16:06

Despacho

•23/12/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/01/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:49

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 17:48

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:42

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: David Figueiredo Ruiz Advogada: Ana Letícia Fernandes (OAB: 23050/MS) Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Remessa Necessária Cível nº 0801159-14.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Vistos O Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: David Figueiredo Ruiz Advogada: Ana Letícia Fernandes (OAB: 23050/MS) Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09 Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801159-14.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.

29/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:32

Recebidos os autos

17/07/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 20:42

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:33

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:45

Recebidos os autos

26/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

26/03/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:22

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2021, 16:37

Recebidos os autos

23/12/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 14:15

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2019.

02/08/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 22:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 15:04

Recebidos os autos

14/06/2019, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 07:32

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 15:29

Expedição de Carta.

03/06/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2019, 14:27

Recebidos os autos

30/05/2019, 16:06

Determinada Requisição de Informações

30/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:58

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:08

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/05/2019, 07:18

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 07:18

Sentença

•26/03/2022, 15:14

Sentença

•17/07/2023, 20:42

Interlocutória

•14/06/2024, 17:19

Despacho

•09/07/2024, 18:28