Execução Fiscal 0900545-42.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900545-42.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:06

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Emerson Alexandre Herreira Processo 0900545-42.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Emerson Alexandre Herreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Emerson Alexandre Herreira Processo 0900545-42.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Emerson Alexandre Herreira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento d

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:26

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:09

Documentos

Despacho

•19/06/2017, 12:14

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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