Execução Fiscal 0000019-61.1998.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 84.743,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDSON MEDEIROS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:06

Cobrança exaurida no GECOF

10/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:50

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 07:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2023, 11:19

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Todas as movimentações(196)

Documento Digitalizado

10/10/2024, 18:06

Cobrança exaurida no GECOF

10/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 08:24

Documentos

Despacho

•09/07/2019, 16:04

Despacho

•09/07/2019, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:50

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 07:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2023, 11:19

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Edson Medeiros de Moraes Processo 0000019-61.1998.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edson Medeiros de Moraes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Edson Medeiros de Moraes Processo 0000019-61.1998.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edson Medeiros de Moraes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:26

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 15:01

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:39

Documento Digitalizado

09/09/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 19:32

Processo Desarquivado

21/11/2021, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2020, 14:57

Arquivado Provisoriamente

28/09/2020, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:02

Conclusos para decisão

03/12/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

28/07/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:18

Processo convertido em eletrônico

10/07/2019, 13:47

Prazo em Curso

25/03/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2019, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2018, 18:15

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2018, 18:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:24

Emissão da Relação

17/09/2018, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

10/09/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 15:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2018, 15:36

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2018, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:15

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2017, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 13:29

Despacho Saneador

18/10/2017, 08:57

Conclusos para decisão

26/06/2017, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 14:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/06/2017, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 18:52

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 16:30

Despacho Saneador

14/06/2017, 10:41

Conclusos para decisão

06/02/2017, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Advogado

01/02/2017, 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

31/01/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 10:30

Conclusos para decisão

30/01/2017, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2017, 14:10

Desapensado do processo número do processo

24/01/2017, 14:09

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2017, 14:09

Desapensado do processo número do processo

24/01/2017, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2017, 14:04

Autos preparados para expedição

09/10/2015, 13:14

Expedição de Ofício.

31/07/2014, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 08:17

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/07/2014, 12:00

Expedição de Ofício.

02/07/2014, 14:53

Transferência da Conclusão

09/06/2014, 07:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2014, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2014, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2014, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2012, 12:48

Aguardando Expedição de Ofício

03/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Acórdão

06/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/12/2009, 12:00

Processo Desarquivado

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2009, 12:00

Arquivo Geral

29/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/01/2009, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

16/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2006, 12:00

Conclusos

19/12/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/11/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

31/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/01/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

21/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/12/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/08/1998, 12:00

Despacho

•09/07/2019, 16:07

Despacho

•09/07/2019, 16:07

Despacho

•09/07/2019, 16:10

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:35

Despacho

•09/07/2019, 16:35

Despacho

•09/07/2019, 16:35

Sentença (Outras)

•09/07/2019, 16:35

Sentença (Outras)

•09/07/2019, 16:35

Todos os documentos(28)

Despacho

•09/07/2019, 16:04

Despacho

•09/07/2019, 16:04

Despacho

•09/07/2019, 16:07

Despacho

•09/07/2019, 16:07

Despacho

•09/07/2019, 16:10

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:11

Despacho

•09/07/2019, 16:35

Despacho

•09/07/2019, 16:35

Despacho

•09/07/2019, 16:35

Sentença (Outras)

•09/07/2019, 16:35

Sentença (Outras)

•09/07/2019, 16:35

Interlocutória

•09/07/2019, 16:41

Despacho

•09/07/2019, 16:41

Despacho

•09/07/2019, 16:42

Interlocutória

•10/07/2019, 13:28

Interlocutória

•10/07/2019, 13:28

Interlocutória

•10/07/2019, 13:35

Interlocutória

•10/07/2019, 13:35

Interlocutória

•10/07/2019, 13:35

Interlocutória

•10/07/2019, 13:35

Despacho

•28/02/2020, 17:02

Despacho

•14/04/2023, 14:37

Despacho

•29/08/2023, 15:00

Sentença

•27/09/2023, 15:01